O governador Siqueira Campos reforçou a tese da necessidade de um pacto federativo para o país durante encontro de governadores em Poços de Caldas (MG), nesta segunda-feira, 18. Um dos oito governadores do PSDB no evento, o chefe do Executivo do Tocantins abordou, entre outras questões, o problema da redução dos repasses federais a Estados e municípios. "Não podemos, por exemplo, ter nossa receita diminuída, sem um entendimento", disse durante o evento. Siqueira Campos se referiu, principalmente, à queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Nos últimos 12 meses o Tocantins perdeu mais de R$ 320 milhões em recursos, que poderiam ser investidos em políticas públicas para o atendimento da população.. "Há 25 anos os Estados detinham 60% da arrecadação do país e a União, 40%. Hoje a situação é inversa. Precisamos descentralizar. Isso não pode continuar acontecendo. A maior parte dos problemas está nos municípios, que oferecem saúde, educação, entre outros serviços", declarou.
Siqueira Campos falou ainda do sistema de aprovação de medidas e deliberações do Confaz (Conselho dos Secretários de Fazenda do Estado), no qual apenas um voto contrário veta qualquer medida aprovada pelos demais representantes dos outros 26 Estados. "É outra coisa que deve mudar. Não se pode 26 deliberarem por uma questão importante como repasses e investimentos e apenas um voto contrário vetar a proposta. Os Estados mais necessitados sofrem com isso."
A reunião marcou os 30 anos da "Declaração de Poços de Caldas", quando dirigentes políticos como Tancredo Neves e Franco Montoro deram início ao movimento que culminou com a campanha por eleições diretas para Presidência da República no Brasil. Além dos governadores, participaram do encontro o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, senadores, deputados, prefeitos e demais lideranças da sigla.
"Trinta anos depois, retornamos aqui e demos início a um grande chamamento para o Brasil, para o fortalecimento dos municípios e dos Estados para que o país, de fato, seja uma federação", disse, em entrevista coletiva, o senador Aécio Neves.
Já, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso também defendeu o fortalecimento dos Estados e municípios. “O Brasil caminha quase que para se tornar um Estado unitário. Federação é apenas uma palavra solta em um papel”, afirmou.
Infraestrutura
O governador do Tocantins também falou a respeito da necessidade do país em investir em infraestrutura como estradas, hidrovias e ferrovias. "A falta de investimento em infraestrutura afeta diretamente a economia e, ao afetar a economia, está se retirando comida da mesa do povo." Para ele, um dos problemas graves do Brasil é a falta de investimento em infraestrutura, como saneamento básico, moradia e mobilidade urbana.
"Isso abrange todos os setores da economia e os segmentos da sociedade". Siqueira pediu novamente ao governo federal o funcionamento da hidrovia Tocantins-Araguaia, além das eclusas. "Caso não tenha dinheiro público para tais obras há a opção da realização de parceria público-privada já que há inúmeras empresas que têm interesse em atuar no Brasil", comentou. (ATN)
