No ano passado, mais 1,6 mil acidentes de trabalho foram registrados no Estado do Tocantins, conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social. Para sensibilizar empregadores e trabalhadores, bem como estimular ações de prevenção e combate a essa realidade que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) dará início, na região, às atividades do Programa Trabalho Seguro – uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No dia 28 de novembro, o TRT10 e representantes das entidades trabalhistas e patronais do Estado assinarão um termo de cooperação técnica, que marcará a adesão do Tocantins ao projeto. O lançamento do programa prevê ainda a realização de palestras de conscientização nos dias 28 e 29 de novembro, mesa redonda, entrega de kits contendo cartilhas educativas e brindes às entidades parceiras que assinarem o marco de cooperação técnica e plenária que deve traçar as ações a serem implantadas no estado do Tocantins, em 2014.
Tudo isso ocorrerá dentro da programação do 4ª edição do Seminário Mobilizar em Segurança e Saúde no Trabalho, realizado em Palmas, pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em parceria com o Grupo Interinstitucional do Programa TRT10 Trabalho Seguro (Getrin10), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon-TO) e o programa social Agenda de Trabalho Decente do Governo do Estado do Tocantins. O evento já aconteceu no município de Gurupi, em 23 de novembro, e também passará por Araguaína no dia 26.
Para o desembargador Brasilino Santos Ramos, gestor do Grupo Interinstitucional do Programa TRT10 Trabalho Seguro (Getrin10), a chegada da iniciativa ao Tocantins parte da premissa difundida pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho de que é preciso garantir a vida e prevenir a ocorrência dos acidentes. “Nós não temos a cultura de prevenção adequada. Só poderemos diminuir a incidência de acidentes de trabalho por meio de um programa educativo”, defendeu o magistrado.
Brasilino Ramos afirma ainda que, no Tocantins, a maior ocorrência de acidentes de trabalho vem sendo registrada em segmentos econômicos como a indústria frigorífica, a construção civil e o setor de transportes. “As estatísticas demonstram que 98% dos acidentes de trabalho, se fossem adequadamente prevenidos, não teriam ocorrido. A maioria dos casos ocorre por ausência de prevenção adequada”, apontou o gestor do Getrin10.
Palestras
O primeiro dia (28/11) do Seminário Mobilizar em Segurança e Saúde no Trabalho na capital do Tocantins será realizado na sede da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Já no dia 29 de novembro, as atividades do evento se concentrarão nas instalações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO). Na abertura do evento, às 19h50, ocorrerá a primeira palestra a ser proferida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Sebastião Geraldo de Oliveira, que falará sobre a proteção jurídica à saúde do trabalhador.
As outras três palestras acontecerão no dia 29, a partir das 10h20. Maria do Socorro Rocha Sarmento Nobre da Secretaria de Saúde do Município será a primeira e tratará do tema higiene ocupacional. Na sequência, o especialista em segurança do trabalho Raphael Queiroz de Holanda Padilha abordará os aspectos específicos das Normas Regulamentadoras (NRs) 33 e 35. Por fim, a responsável pela área de Trabalho Decente para o Setor Saúde da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ana Lucia Monteiro, discutirá o trabalho decente.
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