A Secretaria Estadual da Fazenda do Tocantins publicou no suplemento Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 4, Edital de Notificação de Cobrança Amigável do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A publicação traz os nomes dos contribuintes inadimplentes com o imposto e estabelece prazo de 20 dias para a quitação a contar do quinto dia da publicação do edital.
Ao todo são 92.698 veículos no cadastrado de inadimplência, no período de 2009 a 2012. O valor do débito em atraso, sem os acréscimos legais, está calculado em mais de R$ 28,8 milhões.
De acordo com a notificação, os devedores devem comparecer a qualquer Agência de Atendimento da Sefaz para quitar o imposto. O contribuinte também pode imprimir o documento para quitação do IPVA por meio do site www.sefaz.to.gov.br no link IPVA 2013.
Caso a quitação não aconteça no prazo estabelecido, o contribuinte será inscrito na Dívida Ativa do Estado e posteriormente ter o nome protestado em cartório.
