A partir de 2014, o Governo do Estado terá um reforço para melhorar a gestão dos recursos hídricos no Tocantins. Foi aprovado na sexta-feira, 13, em reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), o plano de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão. Com a aprovação, o Estado vai receber R$ 3,75 milhões da Agência Nacional das Águas (Ana) para o desenvolvimento de ações no setor, nos próximos cinco anos.
O plano foi construído por técnicos da ANA, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e avalia variáveis como legislação, articulação social, planejamento, rede de informações e monitoramento, fiscalização, dentre outros pontos. Na ocasião, a equipe da ANA apresentou um relatório que aponta o Tocantins como um dos quatro estados que mais avançaram na gestão de recursos hídricos na avaliação feita de 2006 a 2013.
Segundo o diretor estadual de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semades, Aldo Araújo de Azevedo, o objetivo agora é não só cumprir as metas, como avançar nas políticas públicas. “Ao final de cada ano, o cumprimento das metas vai ser apreciada pelo Conselho. Isso vai garantir uma maior discussão e ampliação do Programa e teremos o fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos”, ressalta.
O Programa prevê o fortalecimento de ações como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Recursos
Os recursos financeiros do Progestão serão liberados em parcelas de R$ 750 mil, conforme o cumprimento das metas fixadas. Com a aprovação pelo Cerh, será possível receber já esse ano a primeira parcela dos recursos que o governo federal está destinando para o Programa. (Ascom/Semades)
