O promotor da 22ª
Promotoria de Justiça da Capital, Miguel Batista de Siqueira Filho, indeferiu a
representação de candidatos do concurso público para o provimento de vagas da
Educação Básica da Prefeitura de Palmas (Semed 2013) que indicava possíveis irregularidades
no certame realizado pela Comissão Permanente de Seleção da Universidade
Federal do Tocantins (Copese/UFT).
De acordo com o parecer do representante do Ministério Público publicado nesta
segunda-feira (16) não houve qualquer irregularidade na mudança de horário da
prova ocorrida na manhã do último domingo (15), que começaria às 8h e foi
antecipada, por meio de edital de retificação, para as 7h30.
Afirma o documento que "a banca examinadora cumpriu as regras do edital
relativos à publicidade, visto que comunicou há mais de um mês os candidatos da
alteração do horário das provas, seja por meio do edital de retificação n.
05/2013, publicado em 7 de novembro de 2013, no site da organizadora do certame
e pelo diário oficial municipal nº 883, de 8 de novembro, relativos ao certame,
afastando, portanto, a quebra do princípio da vinculação ao instrumento
convocatório, bem como ao da razoabilidade e da confiança".
A decisão ainda chama a atenção para o fato de que a alteração foi divulgada na
imprensa local e observa que "é de todo prudente aos candidatos quando da
aplicação da prova chegar ao local fixado uma hora antes do tempo determinado
pela organizadora do certame". O parecer do promotor pode ser conferido na
íntegra aqui.
