Depois de aprovado pelo Poder Legislativo na terça-feira, 17, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB) sancionou o Projeto de Lei nº 059/2013 que estima receita e fixa a despesa do Município de Gurupi, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2014.
O orçamento para o ano que vem, ficou estimado em R$ 267.438,350,00 e envolve recursos de todas as fontes, compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Seguridade Social referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como, ao Orçamento de Investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.
O prefeito Laurez Moreira afirmou que o Poder Público Municipal tem como prioridade a busca da responsabilidade fiscal, através de ações planejadas e transparentes, sempre realizando ações objetivando o aumento de receita, a redução de despesa e a melhoria no gasto público, contribuindo para o equilíbrio orçamentário e financeiro.
De acordo com Laurez, as receitas para o exercício de 2014 foram estimadas considerando-se o comportamento da arrecadação de 2012 e de janeiro a agosto deste ano, bem como, a previsão de crescimento da ordem de 5% ao ano.
“Foram também ponderadas às circunstâncias de ordem conjuntural que afetam o desempenho de cada fonte de receita”, explicou o prefeito, ressaltando ainda, que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para Gurupi em 2014 que define o percentual para o repasse do ICMS por parte do Governo Estadual, foi contemplado com aumento de 12,63% em relação ao fixado em 2013, ou seja, haverá incremento da ordem aproximada de R$ 1,5 milhão no próximo exercício.
Outro parâmetro observado pelo prefeito é o crescimento da população de Gurupi para 81.792 habitantes em 2013, sendo a terceira maior do Estado, o que, de acordo com Laurez, acarretará, consequentemente, aumento da cota da participação do FPM em cerca de 8% ao ano, algo em torno de R$ 1,4 milhão/ano.
Finalizando, o prefeito Laurez destacou ainda que o Orçamento de 2014 contempla todos os limites e índices percentuais em favor do Poder Legislativo, da manutenção e desenvolvimento do ensino, das ações e serviços públicos de saúde, dos recursos destinados a pessoal e encargos sociais em relação à receita corrente líquida.
