O governador Siqueira Campos (PSDB) extinguiu a recém-criada secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, instituída pela Lei 2.730, de 24 de junho de 2013 e que foi ocupada pelo deputado federal e filho da senadora Katia Abreu (PMDB), Irajá Abreu (PSD). A Medida Provisória com a nova alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de janeiro.
A MP restaura o Instituto de Terras do Estado – Itertins, criado desde 1989, que tinha sido extinto. “A estrutura operacional e o quadro dos cargos de provimento em comissão da Secretaria extinta, na conformidade deste artigo, transferem-se para o Itertins, mantidos os seus atuais ocupantes”, especifica a Medida.
Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão lotados na extinta Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária passam a ter lotação no Itertins bem como o acervo patrimonial e as dotações orçamentárias da extinta Secretaria que descentralizam-se para a administração indireta do poder Executivo, no Itertins.
A Secretaria foi criada para abrigar Irajá como secretário. O deputado deixou a pasta após sua mãe romper politicamente com a atual gestão.
