A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) vê com muita preocupação o impacto do novo valor no salário mínimo, R$ 724, nas folhas de pagamento dos Municípios, que começou a vigorar em janeiro. Novas demissões podem ser a solução para o equilíbrio da contabilidade das prefeituras do Tocantins.
Impacto
Instituído pelo Decreto 8.116/2013, o aumento do salário foi de 6,78% em relação ao mínimo pago em 2013. Estatísticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que o acumulado nos últimos 10 anos representa um impacto de R$ 18,8 bilhões na folha de pagamento dos municípios brasileiros.
“Para o trabalhador o reajuste é justo e necessário e para e o conjunto da economia também, mas para o já mirrado caixa da maioria absoluta das prefeituras do Tocantins a medida é desastrosa, pois a fonte de recursos, o Fundo de Participação de Municípios (FPM) continua escasso e defasado”, explica Leonardo Sette Cintra (PSDB), prefeito de Almas e presidente da ATM.
Pagando a Conta
De acordo com o presidente, os municípios que são os maiores empregadores têm baixa arrecadação e parte dos funcionários possui o vencimento vinculado ao piso nacional.
“Mais uma vez, o Governo Federal e o Congresso Nacional mandaram para os municípios, a conta de suas ações, sem nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal ou ainda uma previsão de novos recursos para o custeio dos impactos causados” – protesta Leonardo Cintra, lamentando que novas demissões de servidores possam ser o resultado da injusta distribuição do bolo tributário brasileiro.
