A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) de Palmas, por meio da Comissão Permanente constituída para executar ações referentes a concessões de usos e ocupação de áreas públicas do município, bem como das permissões e autorizações de usos dos quiosques, estuda possibilidade de disponibilizar tais espaços para órgãos públicos.
Ao todo cinco secretarias municipais e a Polícia Militar requereram o uso de quiosques para ampliar os serviços prestados à população. “Por se tratarem de espaços públicos municipais, é possível sim disponibilizá-los a órgãos públicos, já que a finalidade dessas instituições é atender a população”, argumentou o superintendente de Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Comissão Permanente, Iapurê Olsen.
Ainda em fase de análise dos requerimentos, Olsen destaca que estão sendo levantadas as normas e regras que regem o uso dos quiosques pautadas na legislação urbanística da Capital como a Lei nº 856/99 e no Decreto nº 80/05, que regulamentam a utilização de áreas públicas no Município de Palmas por traillers, quioques e similares e dá outras providências. Além do Código de Postura do Município nº 371/95, Lei nº 386/93, regulamenta o uso de solo o Código de Obras nº 45/90.
Órgãos interessados
Os órgãos municipais interessados em usar esses espaços são: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a Fundação Cultural de Palmas (FCP), a Guarda Metropolitana, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes) e a Polícia Militar (PM).
