Atendendo a uma reivindicação da categoria de taxistas e mototaxistas, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou na manhã desta quinta-feira, 16, 15 transferências da exploração de serviços, sendo 13 de mototaxistas e 02 de taxistas.
A Lei que permite a transferência foi sancionada pelo prefeito Carlos Amastha, em 28 de novembro de 2013, de nº 2007, que trata do transporte individual de passageiros - táxi e mototáxi, com atuação no município de Palmas. A lei segue as diretrizes da Lei Federal de n° 12.865, sancionada em 09 de outubro de 2013, que trata da mesma finalidade.
De acordo com a lei municipal nº 2007/2013, mototaxistas terão direito à transferência da exploração de serviços de mototáxi a seus sucessores legítimos e a terceiros. Outro avanço apresentado pela lei é quanto à renovação das permissões que será a cada quatro anos.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboy e Moto Frete de Palmas, Pedro Tito Neto, a concretização desta lei trouxe grandes avanços. “É um fato histórico para nossa categoria, pois teremos agora a segurança jurídica para o exercício da profissão”, disse.
O secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot), Christian Zini Amorim, ressaltou que a conquista se deu pelo diálogo da gestão com a categoria e dentro das normas legais.” Palmas é a primeira Capital do país a sancionar a lei de transferência da permissão de mototaxistas, agora também a primeira a conceder a transferência, por em prática a lei”, ressaltou.
Segundo o presidente dos taxistas de Palmas, Manoel Batista do Nascimento (Caicó), a lei atende uma reinvidicação da categoria há décadas. “Antes não tínhamos uma visão de melhoria e hoje tudo mudou. Ficamos satisfeitos e temos que agradecer por esse benefício, uma reivindicação de décadas que agora é atendida em menos de um ano da atual gestão", declarou.
Para Felison Ribeiro, que exerce a profissão de mototaxista há um ano, mas de forma irregular, e foi o primeiro a ser contemplado com o beneficio da transferência de permissão, disse se sentir mais tranquilo para exercer sua profissão. “Hoje posso trabalhar com mais segurança, minha família também, em todos os sentidos, estou dentro da legalidade como sempre quis”, disse.
Maria Consuelo Cavalcante, que também está na profissão há pouco mais de um ano, ressalta além da segurança e legalidade, a capacidade de investir e melhorar os rendimentos. “Agora tenho segurança, posso investir, comprar, sem necessidades de procurações e inseguranças”, ressaltou.
Carlos Amastha disse que se sente orgulhoso em ser prefeito da primeira cidade a conceder este beneficio à categoria, e agradeceu ao empenho da categoria e do Legislativo pela celeridade na aprovação da lei. “O Legislativo municipal contribuiu para cobrir esse anseio da categoria e o Executivo está beneficiando uma classe trabalhadora”, enfatizou.
O gestor também destacou outros investimentos no setor de transportes, como a implantação do projeto BRT, e diversas obras que serão realizadas na cidade durante sua gestão. “Sabemos que transporte é um dos maiores problemas desta cidade, por isso, estamos cuidando de cada detalhe, e este ato hoje é um marco na mudança para a melhoria desta categoria que tanto faz por esta cidade”, ressaltou.
A solenidade contou com a presença de vereadores e de vários mototaxistas da Capital.
