Um grupo de famílias invadiu uma área de lotes no município de Combinado, a 350 km de Palmas, o que gerou polêmica na cidade. O local só foi esvaziado quando a prefeitura emitiu uma Notificação de Ocupação Irregular e Embargo de Obra Ilegal. O Impasse começou quando a prefeita da cidade, Maria do Socorro Ferreira de Moraes (PSD), enviou ano passado o projeto de lei de n° 012 à Câmara de Vereadores solicitando doação de lotes para aproximadamente 14 beneficiários, porém a propositura foi rejeitada por 5 votos a 4 sob alegação dos parlamentares de que os beneficiados seriam pessoas com boas condições financeiras e próximas à prefeita do município.
Segundo informações repassadas ao Conexão Tocantins, dentre os agraciados estariam o marido da filha da prefeita, Samuel Fernandes de Oliveira, e o esposo da sobrinha da prefeita, Robson da Silva Souza.
A oposição alega que houve omissão à invasão por parte da prefeita Mariinha (como é conhecida). Segundo o advogado de alguns oposicionistas (vereadores que votaram contra a proposta), Milton Felix do Nascimento, após o projeto ser rejeitado em duas sessões da câmara, ruas foram abertas e materiais de construção teriam chegado ao local com o auxilio de equipamentos da prefeitura em benefício dos invasores.
O advogado conta ainda que uma ação popular foi protocolada na justiça para tentar impedir a invasão e permanência das famílias no local. “Foi movida uma ação popular em nome do vereador Antônio Francisco da Fonseca (PSDB), para que o poder judiciário embargasse a área, proibisse a construção e determinasse a desocupação até que a doação fosse feita dentro dos tramites legais”, afirmou Milton.
Também procurado pelo Conexão Tocantins, o assessor jurídico do município, advogado Rodrigo Ayres, admitiu que houve realmente invasões, mas sustentou que a prefeitura tomou os procedimentos legais. “Não tem registro, não houve doação, a prefeitura mandou tirar os invasores”, afirmou Ayres. O advogado disse ainda que as estradas foram abertas em favor da lei municipal aprovada na própria câmara dos vereadores, “não houve nada ilegal, e quanto aos materiais de construção à prefeitura mandou tirar ou serão destruídos” finalizou.
Outra confirmação do assessor jurídico do município, advogado Rodrigo Ayres é que após a notificação, os invasores deixaram o local invadido.
O Conexão Tocantins tentou ouvir a prefeita sobre a acusação de beneficiamento de familiares através dos lotes, mas ela não se manifestou sobre o assunto.
