O Tribunal de Contas do Estado (TCE) completa 25 anos em 2014 e as comemorações deverão se estender durante todo o ano, com eventos diversos promovidos pela instituição. A Corte foi o quarto órgão instituído no então recém-criado Estado do Tocantins, após a implantação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela Lei 001, em 23 de janeiro de 1989. Depois de um quarto de século de existência, a evolução tecnológica se alia a histórias de dificuldades enfrentadas desde a implantação do Tribunal em Miracema, primeira capital do Tocantins.
Em um breve depoimento transmitido por vídeo aos participantes da Sessão Solene Especial, realizada na tarde desta última quinta-feira, 23, na sede do órgão, em Palmas, o governador Siqueira Campos lembrou da criação do Tribunal de Contas do Estado e destacou a atuação da corte na fiscalização dos gestores públicos tocantinenses. “Um dos meus primeiros atos como governador do Estado foi encaminhar à Assembleia Estadual Constituinte (atual Assembleia Legislativa) o projeto de lei que criava o Tribunal de Contas do Estado para que a aplicação dos recursos públicos fosse feita com competência, ética e seriedade em prol do bem comum”, disse.
Em seu discurso, o conselheiro Wagner Praxedes, presidente do TCE, avaliou a atuação do órgão como positiva nestes 25 anos de existência. Para ele, mesmo as dificuldades enfrentadas no início fizeram com que o tribunal se tornasse uma instituição fortalecida e de credibilidade. Dentre os pontos de evolução do TCE, Praxedes destacou a modernização dos sistemas e a criação do Instituto de Contas, que possibilitou a capacitação de mais de 40 mil pessoas entre gestores, servidores públicos e funcionários do próprio tribunal.
“Muitos aqui se lembram da mudança para Palmas quando passamos a trabalhar em um barracão improvisado, precariamente instalado. Hoje contamos com um moderno parque tecnológico, dotado de modelos de sistemas conhecidos mundialmente. Com a implantação de prédio próprio do Instituto de Contas, em 2002, pudemos promover capacitações importantes”, frisou.
Representando o governador, o vice-governador João Oliveira parabenizou os conselheiros e funcionários do Tribunal de Contas e salientou a importância da Corte para o desenvolvimento responsável do Tocantins. Segundo ele, o TCE atua de forma honrada desde sua criação, e vem crescendo, se desenvolvendo, preparando e capacitando os servidores e ajudando o Tocantins a se desenvolver em conjunto com seus prefeitos e gestores.
Homenagens
Na ocasião, o corpo de conselheiros do tribunal homenageou três importantes personalidades que fizeram, e fazem parte da história da atuação da Corte de Contas do Estado. Os homenageados foram o advogado e técnico de contabilidade, com grande atuação na administração pública, Francisco de Assis Brandão (in memoriam); o contador, assessor jurídico de Goiás, escritor e poeta, Antônio Gomes Pereira (in memorian) – pai do secretário chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia, e do ex-procurador geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira; além da servidora de carreira do TCE, Meire Sonia Matos Valadares, que atua há 22 anos na corte e se aposentará em fevereiro. (ATN)
