A alteração do Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado – Sisepe que vai ser colocada em votação em Assembleia Geral nesta terça-feira, 28, em Palmas intensificou as desavenças entre o presidente da entidade Cleiton Pinheiro e a diretoria. Um grupo de diretores veio até a redação do Conexão Tocantins na tarde desta segunda-feira, 27,e apresentaram as justificativas para as alterações. Pinheiro é contra as proposições.
Estiveram no Conexão Tocantins todos os membros da diretoria: o vice-presidente, Nivaldo Sampaio Pedroza além dos diretores Juvandir Sobral Ribeiro, Marcos Roberto Santos, Samuel Antônio Basso e Albânia Celi Moraes.
A principal polêmica é com relação à proposta de criação do auxílio-moradia no valor de dois salários míninos. A diretoria alega que há restrições caso o benefício seja aprovado. “ É somente para diretor eleito à disposição do sindicato que more numa distância mínima de 150 km”, explicou um dos membros da diretoria. Para Pinheiro a proposta é imoral mas a diretoria frisa que a intenção é garantir a possibilidade de servidores fora de Palmas possam se candidatar aos cargos da diretoria que demandam dedicação exclusiva para trabalhar na sede administrativa de Palmas. Atualmente nenhum diretor do Sindicato precisa desse benefício.
Uma das propostas é acabar com o nepotismo Sindical que segundo eles não é ilegal mas é imoral. “ E imoral que um membro da diretoria ontrate seus parentes para trabalhar no Sindicato e os trate de maneira diversa dos outros funcionários, evitando a sensação de que o sindicato tem dono”, argumentou a diretoria.
Outra proposta é a acabar com a reeleição indefinidas sendo assim o candidato só pode ser reeleito uma vez para segundo eles, aumentarem a representação sindical. Outro ponto proposto no novo estatuto é que os membros com pretensões de disputar reeleição, como é o caso do atual presidente que já está há vários anos no cargo, se afastem 30 dias antes do início do processo eleitoral.
O novo estatuto prevê ainda a proibição e penalização paa qualquer tipo de assédio como ocorreu, segundo o grupo, ano passado e o Sisepe teve que pagar R$ 9 mil a um servidor em acordo feito no Minsitério do Trabalho. Eles alegam que o assédio teria sido praticado pela esposa do atual presidente que tinha cargo no Sindicato.
Atualmente só 25% dos filiados poderiam chamar uma Assembleia a diretoria propõe que o quórum seja diminuído para 10%. Outra alteração proposta é garantir ao voto do diretor regional de base quando de assuntos próprios da sua base perante a diretoria executiva.
A Comissão eleitoral atualmente é indicada pelo próprio presidente mas pela proposta da diretoria passaria a ser por decisão colegiada. Também faz parte das propostas da diretoria a proposição de criar os cargos de Assessores de Assuntos parlamentares, municipais e aposentados mas segundo o grupo seriam de atuação voluntária. Apenas três diretores do Sisepe, incluindo o presidente, estão à disposição exclusiva do Sindicato.
Decisões unilaterais
O grupo apontou que o atual presidente não respeita as decisões em grupo e toma posições unilaterais. “ Queremos respeito às decisões da Assembleia e da diretoria executiva evitando decisões unilaterais”, afirmaram. O grupo apontou uma prática por parte do atual presidente que seria para usar o sindicato para construir base eleitoral já que ele teria pretensões políticas para a eleição deste ano. A carta sindical do Sisepe não permite que o Sindicato represente servidores municipais e sim somente estaduais mas atualmente a entidade tem mais de 3 mil filiados que são de municípios. “A carta sindical é só é para filiar o servidor publico do Estado e no entanto tem 2 anos que ele roda no interior criando situações para filiação do servidor municipal e com isso está enganando o servidor municipal e fazendo base eleitoral e isso não está legal”, acusou um dos membros. Dos mais de 9 mil filiados, três mil são de municípios e se o novo estatuto for aprovado o Sindicato terá que estudar como ficará a situação já que o sindicato não pode atuar na esfera municipal onde inclusive muitos municípios já tem os sindicatos específicos.
Um exemplo de decisão unilateral apontado pela diretoria foi a contratação do IBC por parte do governo do Estado para administrar o sistema de consignados dos servidores. “Solicitamos estudos para provar se era viável e ele (o presidente) tomou decisão sozinho e não apresentou estudo até hoje. Tem até ofício protocolado onde pedimos o estudo mas até agora nenhum estudo foi apresentado”, argumenta o grupo. Outra irregularidade é que o atual estatuto da entidade não é registrado em cartório, segundo os diretores.
Crítica CTB
O presidente da Central dos Trabalhadores no Tocantins, Antonildo Alexandre chegou a questionar também a alteração no Estatuto. Segundo informações a CTB criticou porque deve fazer uma composição com o atual presidente para a eleição do Sindicato que acontecerá em abril.
