É
comum na época das chuvas as reclamações sobre danos elétricos, em especial sobre
a queima de aparelhos eletrônicos durante as tempestades. Deste modo, o Núcleo
de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Tocantins , traz algumas informações sobre direitos para
quem foi vítima destes incidentes.
Ocorrendo dano elétrico em eletrodomésticos ou equipamentos eletrônicos conectados na rede elétrica, segundo a Resolução ANEEL , o consumidor tem até 90 (noventa) dias para contatar a distribuidora e formalizar sua reclamação, por telefone ou qualquer outro meio disponibilizado pela empresa.
Recebendo a solicitação do consumidor, a distribuidora tem até 10 (dez) dias corridos, da data do pedido de ressarcimento ou reparo, para inspecionar o (s) equipamento (s) danificado(s) do consumidor. Caso o consumidor se negue a permitir a inspeção, a distribuidora deverá indeferir o pedido de ressarcimento/reparo realizado pelo consumidor.
Se o equipamento for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos, a distribuidora deverá realizar a inspeção e vistoria em até 01 (um) dia útil. A distribuidora deverá informar ao consumidor, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contado a partir da data da vistoria ou, na falta desta, a partir da data do pedido de ressarcimento, o resultado do pedido realizado pelo consumidor.
Sendo deferido, a distribuidora pode efetuar o ressarcimento por meio de pagamento em moeda corrente ou, ainda, providenciar o conserto ou a substituição do equipamento danificado em até 20 (vinte) dias, após os 15 dias do parágrafo anterior. No caso de indeferimento, a distribuidora deverá informar ao consumidor os motivos do indeferimento, os dispositivos da Resolução Aneel que embasou a decisão e a possibilidade de apresentar reclamação perante a Ouvidoria da distribuidora e ainda da Aneel.
A distribuidora só poderá se eximir do dever de ressarcir quando comprovar a inexistência de nexo causal; quando o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do(s) equipamento(s) sem aguardar o término do prazo para a inspeção (salvo nos casos em que houver prévia autorização da distribuidora); E quando comprovar que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento ou por defeitos gerados a partir das instalações internas da unidade consumidora.
O Nudecon orienta a anotar todos os números de protocolos e a informar se o equipamento é utilizado para acondicionamento de produtos perecíveis ou medicamentos.
