Nesta terça-feira, 28, em todo o Brasil é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. No Tocantins os desafios são muitos já que o Estado é o terceiro no ranking nacional. No Estado várias entidades fazem uma mobilização para que os deputados estaduais aprovem o projeto de autoria da deputada estadual Amália Santana (PT) que tramita na Casa desde ano passado.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições semelhantes.
Para a presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo, Coetrae, Janayna Rodrigues o projeto de Amália é necessário no Estado para aumentar a punição para quem utiliza o trabalho escravo na cadeia produtiva. “O projeto prevê uma penalidade necessária para coibir o trabalho escravo no Tocantins porque sem ICMS a empresa não pode funcionar”, considerou.
O Projeto de Lei prevê ainda punição aos estabelecimentos que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa à de escravo. “ O projeto pune não só o empregador mas também outros fornecedores da cadeia produtiva das empresas que também exploram a cadeia produtiva”, frisou a representante do Coetrae.
Segundo o projeto a cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS implicará nas seguintes restrições: a impossibilidade de exercerem no mesmo ramo de atividade, mesmo que em outro estabelecimento; será proibida também a este empresário, a abertura de uma nova empresa no mesmo ramo de atividade. As restrições permanecerão no cadastro da empresa durante um prazo de 10 anos.
A Comissão da Pastoral da Terra no Tocantins também defende o projeto. Segundo o coordenador da campanha nacional contra o trabalho escravo, Frei Xavier o Tocantins precisa de punições mais severas para quem utiliza essa prática. O representante lamentou ainda que haja uma manobra no Congresso nacional por parte de alguns parlamentares para descaracterizar o conceito de trabalho escravo.
Audiência e mobilização
Atendendo pedido do Coetrae e outras entidades a deputada Amália Santana propôs uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a prática no Estado. A Comissão fará uma mobilização junto a sindicatos dos trabalhadores rurais, movimentos e vários setores da sociedade para tentar coibir o trabalho escravo no Tocantins além de pedir aos deputados que aprovem o projeto.
A deputada Amália Santana lamentou o fato do Estado figurar numa posição de destaque com relação à incidência de casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a maioria em áreas rurais localizadas principalmente nas regiões Norte e Extremo Norte. “ Infelizmente a prática de trabalho escravo é um atentado aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O Tocantins precisa banir essa prática de suas propriedades e empresas”, considerou.
A data
A data foi escolhida para lembrar os três auditores fiscais e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados no dia 27 de janeiro de 2004, durante fiscalização na Zona Rural da cidade de Unaí, em Minas Gerais.
