Em busca de organizar a prestação dos serviços rodoviários de transporte de passageiros no perímetro urbano do município de Palmas, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot), está atuando para melhorar o atendimento ao cidadão na Capital. E para o melhor entendimento com as diversas categorias envolvidas, a Samot reuniu-se nessa quinta feira, na Câmara Municipal de Palmas, com representantes de empresas do ramo de transporte intermunicipais alternativo, taxista, mototaxistas e Seturb.
Durante o encontro o secretário Crhistian Zinni estabeleceu com as categorias presentes o prazo de 15 dias, para que seja montada uma comissão, e esta deverá escolher de 3 a 4 pontos da cidade (Região Norte, Sul e Centro), onde deverão ser implantados pontos para o transporte intermunicipal alternativo.
O secretário Christian Zinni ressaltou que Prefeitura de Palmas não quer dificultar o acesso do passageiro ao transporte alternativo, e sim respeitar as delimitações estabelecidas na legislação. “Precisamos respeitar os limites de cada tipo de transportes na capital, e também preservar nossas ruas, pois sabemos que este tipo de transporte adentrando às quadras diariamente causam estragos às vias públicas”, disse.
Zinni esclarece que estes pontos serão para facilitar o deslocamento do cidadão, que contarão também com outros tipos de transportes para fazer esta transposição. “Vamos estabelecer estes pontos específicos, com paradas para táxi, mototaxis e vans, assim o passageiro terá opção para pegar seu transporte, dando oportunidade a todos os tipos de transportes”, esclareceu.
Legislação
A lei que dispõe sobre os serviços é a 1.173, de 21 de janeiro de 2003, que segue a legislação estadual sobre o tema, que, por sua vez, trata-se do Decreto nº 11.655, de 21 de dezembro de 1994 e a resolução nº 010/2008, da Agência Tocantinense de Regulação.
O decreto municipal nº 142, de 10 de junho de 2010, regulamenta o itinerário dos veículos de transporte de passageiros intermunicipais e interestaduais, como ônibus e veículos de transporte alternativo, estabelecendo como vias para tráfego os principais acessos, como as Avenidas Theotônio Segurado e JK.
Adequação completa
Para a adequação completa ficou estabelecido o prazo de até o dia 28 de fevereiro, onde os veículos de transportes intermunicipais deverão ter se adequado ao acordo. “Estabelecemos este prazo para que possamos fazer este acordo dentro da legalidade, definindo locais, mudando acrescentando pontos de transportes, e para que os proprietários de veículos intermunicipais possam se organizar e avisar aos passageiros”, disse o secretário.
