Os municípios tocantinenses têm até o dia 31 de março para entregar ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) os documentos comprobatórios das ações realizadas em 2013 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico. A data foi estabelecida pelo Instituto por meio da Portaria 31 de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 03.
Além da cópia da portaria, o órgão envia nesta semana a todos os gestores municipais o Manual do ICMS Ecológico e o questionário a ser preenchido e apresentado junto com a documentação. Em caso de dúvidas com relação ao preenchimento e documentos a serem anexos, os gestores podem entrar em contato com a Supervisão de Unidade de Conservação e Educação Ambiental.
No ano passado 19 municípios deixaram de entregar os documentos e serem beneficiados pelo ICMS Ecológico, porém este número vem reduzindo e a cada ano mais municípios estão desenvolvendo as ações e apresentando a documentação ao órgão ambiental.
De acordo com os repasses do ano passado, os municípios que mais receberam o repasse foram Itacajá e Tocantínia, com cerca de R$ 3 milhões cada e Tocantinópolis e Formoso do Araguaia com mais de R$ 2 milhões. Enquanto que aqueles que deixaram de apresentar a documentação ao Naturatins e não atendem aos critérios de pontuação receberam valores mínimos, um deles, R$ 108 mil durante todo o ano. Já o total do repasse foi de R$ 50 milhões aos 139 municípios. Os repasses podem ser acessados na página www.sefaz.to.gov.br/municipios.php.
Para o diretor executivo do Naturatins, Rômulo Mascarenhas, “esse benefício consiste em uma política pública de incentivo e fortalecimento da gestão ambiental municipal”, disse.
Com este incentivo, o ICMS Ecológico tem se sobressaído e em alguns casos é a maior fonte de recurso destinado ao município em ralação aos outros repasses.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um benefício financeiro destinado aos municípios que obtiverem resultados positivos em forma de ações diretas ao meio ambiente, dado na forma do envio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a estes municípios.
O repasse é de 13% do total desse imposto arrecadado no Tocantins, porém os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a partir de estatísticas do Naturatins, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Os critérios avaliados para estabelecer esse percentual são compostos pela implantação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente; a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município; o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo. (Ascom/Naturatins)
