O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) voltou a defender, nesta sexta-feira (14), a derrubada ao veto total da presidente Dilma Rousseff ao PLS 98/2012 - Complementar, que trata da criação de novos municípios.
Na opinião do parlamentar, o argumento de que haveria aumento de despesa é equivocado, já que a intenção é permitir a criação de municípios viáveis e eliminar desequilíbrios regionais, conforme prevê a Constituição.
“Parece que não houve leitura adequada do projeto apresentado. É uma proposta moralizadora, que traça uma série de requisitos para criação, fusão e desmembramento de municípios. Pela primeira vez, teríamos regras claras a esse respeito”, afirmou.
Mozarildo lembrou que a Região Norte tem apenas 450 municípios, alguns deles com extensão territorial maior que a de muitos países. O Sudeste tem 1.668, sendo que Minas e São Paulo têm municípios com menos de mil habitantes, o que evidencia as disparidades.
“Basta olharmos o exemplo de países desenvolvidos. A Alemanha, menor que o Brasil, tem 16 mil municípios. A França tem 36 mil; a Itália, 10 mil; e os Estados Unidos, 34 mil”, argumentou.
O senador acredita que a votação aberta do veto vai ajudar na derrubada, visto que o projeto foi aprovado com a concordância de 312 deputados e 53 senadores. A análise do veto está prevista para a sessão do Congresso Nacional marcada para terça-feira (18).
Conforme o PLS 98/2012, para a criação de um novo município, é necessária a apresentação de um pedido à Assembleia Legislativa do Estado assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada. Para fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas. Após o pedido, a Assembleia deverá coordenar um estudo de viabilidade financeira e populacional e, se o resultado for positivo, será realizado um plebiscito. (Agência Senado)
