Em 2014, pela primeira vez em sua história, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemora o Mês da Mulher com o maior número de representantes do gênero feminino em sua composição. Dos 15 integrantes, cinco – o equivalente a um terço do colegiado – são mulheres: a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi; a desembargadora Ana Maria Amarante; a juíza Deborah Ciocci; a procuradora Regional da República Luiza Cristina Frischeisen e a advogada Gisela Gondin.
A composição atual do Conselho também reflete o aumento do número de magistradas em vagas de comando no Judiciário. De acordo com levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, aproximadamente 20% dos tribunais brasileiros são presididos por juízas hoje.
Na Justiça do Trabalho o percentual é o mais alto: 29% dos tribunais têm mulheres na presidência (sete de 24 tribunais). Na Justiça Estadual, que é composta por 27 tribunais, sete também são comandados por magistradas (26%). Entre os 27 tribunais eleitorais, apenas quatro (15%) são presididos por juízas.
Na avaliação da conselheira Maria Cristina Peduzzi, que chegou ao cargo de vice-presidente do TST antes de ir para o CNJ, a equiparação de homens e mulheres em cargos de chefia no Judiciário é uma questão de tempo. “No Judiciário, o cargo de comando é por antiguidade; dentro de pouco tempo a tendência é aumentar esse percentual, uma vez que a equivalência de gênero já chegou ao Judiciário”, afirmou.
Para a conselheira Luiza Frischeisen, apesar da expressiva presença de mulheres nas carreiras jurídicas, o mercado de trabalho nessas áreas ainda precisa avançar em termos de conquistas de direitos, principalmente entre as carreiras de apoio. “De fato existe um grande número de servidoras, mas é preciso investigar se elas têm conquistado e exercido cargos de chefia; se a vida pessoal das pessoas está harmonizada com o trabalho”, ponderou.
Na sessão plenária desta terça-feira (11/3), a conselheira Ana Maria Amarante Brito fará uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado (8/3). A conselheira, que coordena o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fará um balanço das ações colocadas em prática pelo CNJ desde a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), em 2006.
Tribunais Superiores
Apesar de ainda possuírem menos mulheres em suas cortes em relação ao número de homens, os tribunais superiores começaram a contar com integrantes femininas a partir do início da década de 90, algumas das quais já assumiram cadeiras de comando nessas Cortes.
Pioneira, Cnéa Cimini Moreira, nomeada para integrar o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 1990, foi a primeira ministra mulher em um tribunal superior do Brasil. A ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, também entrou para a história ao tornar-se a primeira mulher a assumir uma vaga como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1999. Em 2010, novamente foi pioneira ao ser alçada corregedora Nacional de Justiça do CNJ. Ela foi a primeira e única mulher a ocupar essa vaga até hoje.
Em 2000, de maneira inédita, uma mulher – a então desembargadora federal Ellen Gracie – foi indicada para a corte mais alta do país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, assumiu a presidência sete anos depois. Atualmente, no STF, 18% do colegiado é composto por mulheres. Dos 11 integrantes, há duas ministras: Cármen Lúcia e Rosa Maria Weber.
A presença de mulheres também é cada vez mais significativa no mercado de trabalho. Segundo o Dieese, em 2013, o número de mulheres no mercado de trabalho correspondeu a 55%. Só na advocacia brasileira, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Brasil), as mulheres já representam 45% do contingente nacional.
Até o fim dos anos 60, apenas 2,3% dos magistrados eram mulheres – número que chegou a 11% na década de 90 e pulou para mais de 30% em 2000, de acordo com a pesquisa “Magistrados: uma imagem em movimento (2007)” publicada pela Fundação Getúlio Vargas.
“Li, certa vez, uma dissertação de mestrado com o seguinte título: O judiciário é masculino, mas a Justiça é feminina. Assim como o gênero das palavras, um equilíbrio na participação de homens e mulheres no Judiciário é uma conquista para transformar nossa nação numa sociedade mais justa, plural e solidária”, afirmou a conselheira do CNJ, Deborah Ciocci.
