O empresário Nicolau Esteves, apontado como pré-candidato a governador do Estado pelo PT, obteve uma importante vitória esta semana no campo jurídico. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por 6 votos a 0, que ele está apto a disputar as eleições de outubro, no julgamento de um recurso interposto contra decisão de primeira instância que o considerava inelegível.
Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral da Comarca de Araguaína, onde Nicolau Esteves tem seu domicílio eleitoral, considerou que o empresário incorreu em dupla filiação, quando se desfiliou do PSDB em Barbacena-MG e alistou-se no PT de Araguaína, em abril de 2013. A filiação ao PT teria ocorrido antes de processado formalmente o desligamento do PSDB na cidade mineira.
“Sou candidatíssimo, mas pode ser o Mourão (Paulo Mourão ex-prefeito de Porto Nacional) também. Sou um cara que estou aqui para somar. Meu nome continua colocado e nunca saiu”, garantiu em entrevista ao Conexão Tocantins. Ele disse ainda que participará da reunião da terceira via que acontecerá hoje. Esta semana o presidente estadual do PT, Julio Cesar Brasil, revelou ao Conexão Tocantins que o ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, era o nome do partido caso Nicolau estivesse impedido.
No recurso interposto no TRE, Nicolau Esteves sustentou que o problema ocorreu em virtude de uma demora dos dirigentes do PSDB nos procedimentos burocráticos de desfiliação, e demonstrou que o pedido de desligamento foi protocolado antes de sua filiação ao PT. “Neste caso, não houve má fé”, afirma o advogado Vitor Rocha, que prestou assessoria jurídica ao empresário. Além disso, segundo o advogado, a dupla filiação com efeito de anulação de ambas não poderia se aplicar no caso de Nicolau Esteves, pois sua inscrição no PSDB ocorreu antes da vigência da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
“Trata-se de assunto encerrado. Nicolau está apto a disputar as eleições de outubro pelo PT”, conclui Vitor Rocha.
