Na tarde desta segunda-feira (24) a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins trouxe à tona algo que já era investigado nos corredores do legislativo paraisense há alguns dias. Trata-se de servidora efetiva da Educação municipal, lotada com ônus para o Gabinete do Prefeito Moisés Avelino (PMDB), a disposição da Câmara Municipal e acumulando cargo de Chefia de Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Osires Damaso (DEM), candidato à reeleição.
Os vereadores alegam que a servidora efetiva Klodnaide Araújo de Oliveira Nascimento, Professora de Nível Superior que está à disposição da Câmara desde 16 de Março de 2010, gestão do então presidente Neivon Bezerra, também do Democratas, que atua no Departamento Jurídico da Prefeitura de Paraíso, estaria prestando serviços no Poder Legislativo Municipal onde, segundo servidores da Casa, nunca foi vista exercendo qualquer função e ainda não existe folha de ponto que ateste a frequência diária da servidora eventualmente cedida.
Além do mais, conforme a denúncia, a mesma ainda acumula, de forma inconstitucional, o cargo de Chefia de Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, o Deputado Osires Damaso (DEM) com remuneração de R$ 6.300,00, conforme tabela de cargos da Res. 286/2011 da Assembleia Legislativa. Sua última nomeação para o cargo foi através do Decreto Administrativo 783/2013, publicado no Diário da Casa nº 2051 de 17 de Setembro de 2013, com efeitos retroativos a 1º de Agosto do mesmo ano. A nomeação da mesma também ocorreu em outros anos, para o referido cargo no gabinete do deputado, conforme Decretos Administrativos nº 276, de 25 de Fevereiro de 2011 e nº 705 de 1º de Julho de 2012.
Os vereadores alegam ainda na denúncia que além do incontroverso ilícito de acumulação, o que causa tamanho espanto é o fato de que a servidora municipal e Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Osires Damaso (DEM), atualmente, não encontra–se cumprindo carga horária em nenhuma escola do município de Paraíso do Tocantins, inclusive sua lotação no Gabinete do Prefeito Municipal Moisés Avelino (PMDB) pode ser claramente notada através dos relatórios referentes às folhas de pagamento do período de Julho de 2013 a Fevereiro de 2014, conforme expediente da Secretária de Administração do município Beatriz Augusto de Oliveira Costa do dia 20 de Março de 2013 à Câmara Municipal, onde a mesma encontra-se recebendo irregularmente, desde de 2010, como professora de nível superior sem estar desempenhando suas funções em nenhuma unidade de ensino.
A Câmara Municipal tem buscado desde Outubro de 2013 ter acesso a folha de pagamento do município chegando inclusive a acionar o Ministério Público para ter acesso aos documentos. Ante as irregularidades levantadas, a Câmara Municipal levará o caso à Corregedoria da Secretaria de Administração do Estado, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências em relação aos ilícitos.
Procurado pelo Conexão Tocantins o deputado Damaso afirmou que a contratação dela é legal. “Ela é servidora da prefeitura e está à disposição do meu gabinete. Ela trabalha normalmente e também cumpre as tarefas normalmente”, frisou. Sobre a maneira como foi feita a disposição da servidora para seu gabinete o deputado diz desconhecer se há alguma acumulação ilegal de cargos. O Conexão Tocantins ligou várias vezes para o celular da servidora para ouvir sua versão mas as ligações não foram atendidas.
ONGs
Além do mais, os Vereadores estão buscando informações sobre as mais de 450 “parcerias” firmadas entre o município de Paraíso com a ONG ISES (Instituto Sócio Educacional Solidariedade) de Aracaju-SE, investigada pelo Ministério Público em 7 (sete) Prefeituras de Sergipe por estar envolvida em escândalos envolvendo mais de R$ 18 milhões. A ONG com sede no Nordeste encontra-se prestando serviços em outros municípios tocantinenses e assumiu o vínculo contratual, por meio de processo licitatório, de todos os antigos contratos do município de Paraíso do Tocantins onde a mesma efetua inclusive o pagamento dos parceiros. Existem suspeitas de que pessoas estejam com desvio de função e recebendo sem trabalhar no município. A Câmara Municipal já solicitou a relação para os representantes do ISES em Paraíso e no Tocantins, mas ainda não obteve respostas.
