A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de educação – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola.
No texto consta emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas-TO) que incluiu escolas indígenas e quilombolas na proposta do Governo Federal. A princípio, a proposta do executivo se referia apenas às escolas rurais.
Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e as secretarias municipais de educação e também dos estados deverão justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.
Dorinha defendeu a lei justificando que, nos últimos cinco anos, mais de 13 mil escolas no campo foram fechadas. “Foram decisões tomadas sem ouvir a comunidade local, que não considerou se poderiam haver transtornos para os estudantes. A expectativa é diminuir prejuízos dessa natureza, especialmente das comunidades indígenas e quilombolas, onde a carência de escolas ainda é grande”, disse.
