O prefeito de Palmas, Carlos Amastha protocolou uma Ação de Indenização por Dano Moral, objetivando a condenação cível do vereador Junior Geo em razão de ofensas declaradas pelo parlamentar durante discurso na Câmara Municipal de Palmas. A ação foi protocolada na última quinta-feira, 17.
No dia 15 de abril, Junior Geo, em seu discurso na Tribuna da Câmara Municipal afirmou por diversas vezes que a licitação para escolha da empresa responsável pela implantação do sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP) teria sido fraudada pelo gestor municipal.
Com seu discurso tomado pelo prefeito como ofensivo à honra e imagem, o vereador quis, segundo o advogado Leandro Manzano Sorroche, demonstrar um pseudo esquema de corrupção, com a argumentação que o prefeito ainda deteria a propriedade do Capim Dourado Shopping e devido a isso teria influenciado no referido processo licitatório, conforme trecho do discurso do parlamentar que disse: “ao que tudo indica, a empresa (habilitada na licitação) se encontra ligada a empresa Estapar, a mesma que presta serviços no Capim Dourado Shopping”.
A partir de tais declarações tidas pelo prefeito como ofensivas e de constrangimento moral, Carlos Amastha ingressou judicialmente contra o parlamentar devido a sua conduta. “O vereador foi leviano ao fazer tais acusações sem nenhuma prova, ofendendo de forma pessoal. A própria empresa que foi habilitada apenas na parte documental, desmentiu tal ligação feita pelo parlamentar de forma precipitada, até mesmo por que o processo nem foi concluído”, afirmou Amastha.
O advogado Leandro Manzano ressalta que Junior Geo extrapolou os limites permitidos pela Constituição Federal na prerrogativa de fiscalizar o Executivo. Conforme o advogado ficou evidente que a manifestação do parlamentar exorbitou seu dever de fiscalizar o executivo, “posto que houve nítido propósito de ofender a honra e a imagem do Gestor Público Municipal”, enfatizou Manzano.
