O juiz da 3ª Vara Cível, João Alberto Mendes Bezerra Junior recebeu na tarde desta quinta-feira, 24, a Ação de Indenização por Dano Moral, promovida por Carlos Amastha e determinou a citação do vereador Junio Geo para que o mesmo apresente resposta aos fatos alegados. O parlamentar tem um prazo de 15 dias a contar da notificação, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na ação.
A ação foi motivada após o vereador utilizar a tribuna da Câmara Municipal para acusar Amastha de fraudar a licitação realizada pela Prefeitura de Palmas para implantação de sistema de estacionamento rotativo. Em seu discurso, Junior Geo enfatizou, “ao que tudo indica, a empresa (habilitada na licitação) se encontra ligada a empresa Estapar. Estapar essa que é do shopping do próprio prefeito, ou melhor, presta serviço no estacionamento do shopping do prefeito”.
Trechos do discurso do parlamentar, como “houve um direcionamento”, “havendo direcionamento ela está ligada a alguém do executivo” e “quem de fato está ganhando com isso? Quem está ganhando é o prefeito e o seu grupo” deixam claro que Junior Geo acusou Amastha de direcionar o processo, além de reforçar que o mesmo ainda seria proprietário do Capim Dourado Shopping, sendo que o empreendimento foi vendido por Amastha em 2012.
Sobre a decisão inicial do juiz, Amastha afirmou, “não estou discutindo a imunidade parlamentar que é prerrogativa do vereador. Estou me posicionando contra a questão de o mesmo utilizar essa imunidade para caluniar e fazer acusações sérias, sem provas, contra mim ou qualquer cidadão, de forma irresponsável, extrapolando os limites de seu papel e da imunidade a que tem direito”.
Amastha ainda salientou, “as instituições
constituídas são sagradas. Acredito na justiça e no cumprimento das leis”. (Atualizada às 10h40 do dia 26/04/14)
