A comissão especial destinada a apreciar o Plano Nacional de Educação (PL8035/10) finalizou o processo de votação da matéria nesta terça, 06. O projeto, que tramita no Congresso Nacional há três anos, ainda seguirá para apreciação em plenário. O PNE conta com três destaques importantes de autoria da deputada Professora Dorinha (Democratas) acolhidos pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR).
O primeiro refere-se ao Custo Aluno Qualidade (CAQ), instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade. Esse destaque da parlamentar aumenta o investimento por parte da União, a título de contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 9 bilhões para mais de R$ 46 bilhões. A parlamentar ressaltou que a União é quem fica com a maior parte da arrecadação e quem menos direciona recursos para a educação pública.
“O CAQ vai dizer qual o padrão de uma boa escola e o principal, que é garantir a obrigatoriedade de complementação de recursos por parte da União para estados e municípios com dificuldade financeira para investir em educação e um aumento considerável no investimento na área”, disse.
O segundo destaque garante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos devem ter para compor uma base nacional curricular. “Ou seja, não interessa onde os alunos estejam estudando, mas sim que haverá um padrão curricular em que também sejam respeitadas as diferenças regionais, os currículos próprios de cada município e estado, mas vamos ter uma base nacional comum”, disse.
Já o terceiro destaque de Dorinha trata da gestão democrática e recupera o conceito e obrigatoriedade de lei específica para escolha de diretor escolar, que mescle o perfil técnico e participação da comunidade.
Segundo Professora Dorinha, o texto do PNE é um
marco para a sociedade brasileira. “Ele define as nossas prioridades e
estratégias para a educação pública desde a creche até a pós-graduação. Foram
apreciados importantes processos de resgate e cumprimento do PNE e o mais
importante, a definição de metas e de recursos para garantir a redução das
desigualdades e desequilíbrios regionais e a União colocando mais recursos para
a educação nos estados e municípios”, afirmou.
