Termina nesta quarta-feira, 07, o prazo para o eleitor que ainda não regularizou a situação junto a Justiça Eleitoral ficar apto para votar nas Eleições Gerais de 2014. O cidadão tem até hoje para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial no pleito deste ano.
Para requerer o título de eleitor, o interessado deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua residência e apresentar o documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e o certificado de quitação do serviço militar obrigatório, para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.
Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor mudou de município, Estado ou País, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Também termina nesta quarta, o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial. Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). (Ascom TRE)
