A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 07, a proposta que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06). A proposta fixa em R$ 1.014 o piso nacional da categoria, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SDD-MA). A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), favorável ao projeto, defendeu a definição do piso como forma de valorização da categoria. “Os agentes de saúde fazem trabalho de formiguinha, agindo com cuidado e respeito com o nosso povo. Merecem o piso salarial”, disse.
A partir de 2015, o reajuste contará, a título de aumento real, com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.
O texto cria ainda incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo emenda acatada, o valor, devido pelo Executivo federal, deverá ser de um mínimo de 5,3% do valor repassado pela União a cada ente federado e, no máximo, de 40% desse valor. Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e o valor mensal do incentivo para cada município ou estado.
Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão em 12 parcelas mensais mais uma no último trimestre do ano.
Emenda
Dorinha já havia destinado emendas, neste ano, que beneficiam diretamente os agentes de saúde. Uma emenda, no valor de R0 mil, é para soluções informatizadas de integração do sistema do Cartão Nacional de Saúde. Além disso, as outras emendas são para aquisição de veículos para o Programa de Saúde da Família (PSF) para 13 cidades do Estado, no valor de R0 mil cada, que deverão ser utilizados pelos agentes.
MP 632/13
Professora Dorinha também articulou na aprovação de duas emendas à Medida Provisória 632/13, sobre reajuste salarial de alguns cargos do funcionalismo público federal. Uma delas concede às carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial o direito à jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por esta carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida.
A outra emenda garante a concessão de auxílio moradia a servidor transferido para ocupar cargo em comissão ou função de confiança por tempo indeterminado. A Lei 8.112/90 limita o pagamento do benefício a um período de oito anos a cada 12.
