Os 116 municípios tocantinenses que entregaram o questionário e os documentos comprobatórios das ações realizadas em 2013 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico devem conhecer o valor que irão receber já no próximo mês, com a divulgação do índice provisório que será feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Instituído em 2002 no Estado, o ICMS Ecológico é uma forma de estimular o investimento em ações ambientais por parte da gestão pública municipal e a metodologia de cálculo premia os municípios que comprovam atuação nas áreas de política municipal de Meio Ambiente, combate e controle às queimadas, unidades de conservação e terras indígenas e saneamento básico.
A documentação encaminhada pelos municípios foi analisada pelos técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e agora está na Sefaz, que tem um mês para calcular e divulgar o índice provisório de participação dos municípios, que deverá estar disponível para consulta no site da secretaria (sefaz.to.gov.br) a partir do mês de junho.
Segundo a coordenadora de procedimentos do ICMS Ecológico no Naturatins, Ana Cláudia Rodrigues, após a divulgação do índice provisório, começa o período de impugnação, em que os gestores que não concordarem com a avaliação podem entrar com recursos e encaminharem nova documentação para a pasta. “Eles podem impugnar apresentando novos dados, diferentes dos que já foram encaminhados, e essa nova documentação tem que comprovar as ações realizadas e que, eventualmente, o gestor acredite que não foram devidamente avaliadas”, explicou.
De acordo com João Carlos Lima, coordenador de apoio à elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) da Sefaz, aqueles que desenvolvem mais ações ambientais aumentam o seu índice e, consequentemente, o valor do repasse. “Hoje, os quesitos ambientais são os mais fáceis para os prefeitos aumentarem suas receitas. O município, por exemplo, pode fazer campanhas para estimular a população a pedir nota fiscal de tudo o que for comprar, com vistas a aumentar a receita”, orientou.
Lima ainda explicou que para garantir uma maior fatia dos cerca de R$ 40 milhões mensais, referentes aos 25% repassados pelo governo do Estado da arrecadação com o ICMS, os municípios devem apostar nas ações que pontuam no ICMS Ecológico. “Os gestores podem criar a política municipal de meio ambiente, criar a lei com relação ao combate aos incêndios, contratar brigada, incentivar a construção de banheiros em todas as moradias do município, pontuando mais no saneamento básico. Há uma série de ações que podem ser desenvolvidas e que vão ser revertidas em recursos”, disse.
Avanços
Tocantínia é um exemplo de município que avançou em relação às ações que pontuam para o recebimento do repasse do ICMS Ecológico. Segundo o consultor Valdeci Guedes, o município elaborou e desenvolve as ações previstas no projeto político pedagógico. “Além disso, foi criado o fundo e o conselho municipal, desenvolvidas ações de educação ambiental nas escolas, orientação a população para fazer a coleta seletiva, além de estruturar a brigada de incêndio, que conta com a parceria do PrevFogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, contou.
Guedes ainda lembrou que o município pontua mais que outros por ter uma extensa área indígena e uma Unidade de Conservação. “São desenvolvidas ações nas aldeias indígenas, como a coleta de lixo, a roçagem e ações de educação agrícola. A prefeitura ainda realiza ações para a manutenção do trecho da Serra de Lajeado, que passa pelo município, tudo isso garante mais recursos”, explicou.
Com isso, Tocantínia recebeu em 2013 cerca de R$ 3 milhões, motivo de comemoração para o prefeito Muniz Araújo. “O repasse do ICMS Ecológico é importante para complementar a renda necessária para desenvolver diversas ações municipais, como a limpeza da cidade e das aldeias, por exemplo, que são custeadas com os recursos desse repasse, que hoje é fundamental para a sobrevivência dos municípios”, afirmou. (ATN)
