Representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e do Ministério Público Estadual reuniram-se na última quarta-feira, 21, para discutir a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no município de Palmas. Na reunião, foram definidas as instituições administradoras do Cadastro na Capital, a agenda de cursos para os técnicos que irão atuar no programa e parte da metodologia a ser adotada.
“O cadastro ambiental é uma ferramenta fantástica para nortear as ações da Prefeitura. Ele nos dará informações sobre cada propriedade, as matas ciliares, a vegetação nativa, a preservação ambiental e o uso do solo”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium.
A analista do Ministério Público, Marli Santos, falou sobre a metodologia a ser adotada. “No primeiro momento vamos capacitar técnicos e montar o balcão de atendimento onde o produtor vai poder solicitar o cadastro de sua propriedade”, explicou.
Na reunião ficou agendado o primeiro treinamento das equipes que acontecerá nos dias 9, 10 e 11 de junho. “Neste primeiro treinamento vamos falar sobre memorial descritivo, uso dos equipamentos digitais e o Portal Ambiental Municipal”, afirmou a analista do Ministério Público.
Estarão à frente da realização do CAR em Palmas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, o Ministério Público Estadual, a The Nature Conservancy e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. (Secom Palmas)
