Relator do novo projeto que regulamenta a lei de criação dos municípios que chegou à Câmara nesta semana, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) afirmou existir resistências de parlamentares do Norte e do Nordeste, interessados em mudar os requisitos para criação de novas cidades.
Segundo Coimbra, esses deputados querem mudar os pré-requisitos mínimos populacionais e territoriais estabelecidos pelo projeto, além de retirar exigências do estudo de viabilidade técnica. A intenção é facilitar a criação dos municípios nessas regiões.
De acordo com o projeto, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes: 6 mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O deputado Amauri Teixeira defende a diminuição dos limites do Nordeste para 10 mil habitantes e uma área mínima menor do que os 100 km². “Não defendemos critérios irresponsáveis de criação dos municípios, mas também não queremos um projeto que ‘faça de conta’ e, na prática, inviabilize a criação de municípios”, criticou.
Outro ponto de descontentamento é a exigência de que o novo município tenha um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios (10% de menor população) do Estado. “Essa exigência é infundada”, criticou.
A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi negociada com o governo como uma alternativa ao veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso no ano passado (PLP 416/08). O objetivo deste novo texto é dificultar a criação de novas cidades no Sul e Sudeste.
Esse veto está na pauta do Congresso desde o começo do ano e já teve a votação adiada quatro vezes por iniciativa de parlamentares defensores dos municípios, que queriam garantias de avanço na negociação da nova proposta.
Júnior Coimbra pretende conversar com os parlamentares descontentes para construir um parecer consensual. O parlamentar pretende apresentar seu relatório antes do recesso de julho.
