Uma das grandes reivindicações de chacareiros e produtores de animais de pequeno porte em Palmas voltou a ser debatida pelo Plenário da Câmara Municipal. É que na manhã desta terça-feira, 27, o vereador Rogério Freitas (PMDB) apresentou requerimento, subscrito por mais 6 vereadores, que solicita ao Executivo a construção de dois abatedouros municipais, destinados ao abate de animais de pequeno porte
Para Rogério Freitas, um só abatedouro não é o bastante. “Palmas hoje necessita de dois abatedouros municipais, um só não resolve o problema, uma vez que um produtor da região Norte não se deslocará para a Região Sul de Palmas só para fazer o abate de 20 galinhas, por exemplo. Precisamos fomentar a agricultura da nossa cidade e facilitar a vida dos nossos produtores”.
O parlamentar lembrou ainda que já há recursos destinados para construção dos abatedouros. “Em dezembro do ano passado quando foi para aprovarmos o PPA, essa Casa de Leis exigiu que fosse feito um aditivo no valor de 1,5 milhões no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural para a construção de dois abatedouros, e esse não é um mérito de apenas um vereador e sim de todos”.
Em seu requerimento, Rogério frisou que, hoje, 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, é destinado a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Porém, para participar desse fornecimento, o produtor deve se cadastrar no programa “Compra-Direta” do Ministério do Desenvolvimento Agrário e adquirir a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, tornando-se apto mediante a legislação da vigilância sanitária.
“E nos casos do fornecimento de carne é necessário que esse produto seja abatido em abatedouro, que esteja dentro das normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores. No entanto, o investimento em empreendimento para essa finalidade é bastante elevado e inviável para ser custeado pelos pequenos produtores e assentados da reforma agrária. Por isso, faz-se necessário a construção desses abatedouros, para garantir o fornecimento de carnes pelos pequenos agricultores”, enfatizou Freitas.
