Em reconhecimento da atuação em defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN) convidou a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) para assumir a presidência da sessão para aprovar o Plano Nacional de Educação.
“Eu quero prestar uma homenagem a uma mulher que esse plenário todo reconhece a sua luta. Já basta dizer que ela foi secretária de Educação do Tocantins por 10 anos. Isso já revela a sua história de educadora, professora, então nessa hora, esta Casa homenageia a Professora Dorinha nessa votação e eu cedo a presidência para que vossa excelência possa assumir para fazer a votação e proclamar o resultado”, disse o presidente, que afirmou tratar-se de um momento histórico da educação pública brasileira. Outros parlamentares também destacaram o trabalho de Dorinha pelo PNE, como o deputado Izalci (PSDB/DF) e Rosana Ferreira (PV/PR).
A TV Câmara registrou que a sessão estava sendo assistida por telespectadores de todos os estados brasileiros.
O texto-base do PNE foi aprovado na Casa na quarta-feira, 28, segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos partidos ao texto serão analisados na próxima semana.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos dez anos de vigência do novo plano.
Um dos pontos em debate nos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). Esse destaque é de autoria da deputada Dorinha. O CAQ é um instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade.
Em seu pronunciamento em defesa do Plano, Dorinha fez um apelo à bancada governista para manter esse item que trata da complementação da União. “Todos esses avanços são importantes, mas só conseguiremos atingir essas as se houver recurso novo. Por isso, o PNE institui o Custo Aluno Qualidade, índice que vai nos permitir saber quanto custa uma boa escola seja no Tocantins, em São Paulo e no Maranhão. O CAQ fará com que haja um salto de investimento de R bilhões, que é o que a União gasta atualmente, para mais de R bilhões. Quem sustenta a educação desse país são estados e municípios. Com esse aumento de recurso, vamos começar a acabar com a situação de crianças tendo aula embaixo de mangueiras e professores mal remunerados”, disse Dorinha.
A parlamentar ressaltou que, hoje, a União responde por 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quando estados e municípios arcam com os outros 90%. A deputada exemplificou que, com o destaque, o Tocantins passará a ter R$ 1 bilhão anual em recursos federais e o Maranhão, que atualmente recebe R$ 7 bilhões, teria R$ 3 bilhões adicionais por ano.
“Esses recursos serão ampliados gradativamente à medida que forem alcançados os 10% do PIB para o setor. Vamos instituir um padrão para a educação especificando qual o recurso a ser aplicado e como será aplicado. O PNE também vai respeitar as diferenças regionais e escola pública”, explicou.
Sobre o PNE
O texto traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, desde à creche à pós-graduação. O PNE também conta com outros dois destaques importantes de autoria da deputada Professora Dorinha. Um deles garante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos devem ter para compor uma base nacional curricular. Já o outro destaque trata da gestão democrática e recupera o conceito e obrigatoriedade de lei específica para escolha de diretor escolar, que garanta perfil técnico e participação da comunidade.
