A Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) esclarece que esta quinta, 19 de junho, dia em que se celebra o Corpus Christi, é feriado apenas para o calendário religioso cristão, sendo considerado ponto facultativo para o comércio, e que portanto, as empresas não são obrigadas a liberarem seus funcionários.
Entretanto, de acordo com o Sindicato dos Empresários no Comércio no Estado do Tocantins – Seceto, caso o proprietário opte pelo funcionamento normal de seu estabelecimento, deverá pagar cem por cento de hora extra ao funcionário.
A Lei nº 10.607, de 2002, estabelece que os feriados nacionais são: 1º de janeiro (Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal) e os dias de eleições gerais no País, quando houver. Além desses dias, ainda são considerados feriados aqueles firmados no calendário do Estado e do Município, ou caso a data seja estipulada feriado por Convenções Coletivas de Trabalho.
