O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e coibir práticas abusivas durante o período da Black Friday 2025, que ocorrerá no dia 28 de novembro. Como parte da iniciativa, foi expedida uma recomendação pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital ao Procon Tocantins, ao Procon de Palmas e à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) para que adotem medidas preventivas e de fiscalização.
A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, tem como objetivo principal proteger os consumidores de publicidade enganosa, falsos descontos e outras irregularidades que costumam aumentar nesse período de grande volume de vendas. O procedimento foi motivado pelo aumento significativo de práticas comerciais abusivas registradas em anos anteriores.
Dentre as principais irregularidades citadas no documento, estão a elevação artificial de preços de produtos antes do evento para simular descontos maiores, a venda de produtos impróprios para o consumo e a divulgação de informações inadequadas ou insuficientes sobre as ofertas.
Recomendações
A recomendação do MPTO orienta o Procon Tocantins e o Procon de Palmas a intensificar a fiscalização nos estabelecimentos comerciais físicos e a monitorar as plataformas de comércio eletrônico que atendem aos consumidores da capital. A orientação é para que verifiquem a veracidade dos descontos anunciados, comparando os preços com os praticados nos 30 dias anteriores à Black Friday.
Após o período promocional, os órgãos deverão encaminhar um relatório das atividades, detalhando os estabelecimentos fiscalizados, as irregularidades encontradas e as autuações realizadas.
À Acipa, o Ministério Público recomendou que promova uma campanha de orientação junto aos seus associados sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A associação deverá incentivar os lojistas a manter um histórico de preços dos últimos 30 dias e a fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços ofertados, a fim de garantir uma relação de consumo equilibrada e de boa-fé.
O procedimento administrativo ressalta que a defesa do consumidor é um direito fundamental e que o Ministério Público, como integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, tem o dever de assegurar o respeito a esses direitos, especialmente diante da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo.
