O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode tornar o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) inelegível por oito anos deve entrar em pauta nesta terça-feira, 24, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). A ação chegou a ser apreciada na sessão do último dia 11, quando o juiz João Olyntho, relator do caso, se manifestou pela inelegibilidade, o desembargador Marco Antony Villas Boas votou favorável ao recurso do deputado e o juiz José Ribamar pediu vistas do processo.
O candidato derrotado no pleito municipal da capital Palmas foi condenado, em agosto do ano passado, pelo juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Faccioni, por abuso de poder econômico na eleição de 2012. Uma das desproporções citadas no processo é o gasto de mais de R$ 8 milhões na campanha de Lelis, o que corresponde a praticamente o dobro do que seu concorrente e prefeito eleito, Carlos Amastha (PP), despendeu.
Além disso, segundo o advogado do prefeito, Leandro Manzano, mais da metade desse montante circulou como recursos financeiros, onde quase R$ 4 milhões, ou 93% foram utilizados, segundo ele, para contratação de pessoal, totalizando mais de 5 mil cabos eleitorais o que representaria cinco vezes a quantidade contratada por toda a coligação do prefeito eleito.
Leandro Manzano ressalta que ficou nítida a abusividade do poderio econômico do pevista. “Para se ter uma ideia, o valor da campanha de Lelis corresponde ao dobro dos gastos realizados pelo prefeito eleito de Goiânia/GO, capital que possui um eleitorado de aproximadamente 850.777 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e sete eleitores), bem maior do que os 151.000 (cento e cinquenta mil eleitores) de Palmas”, salienta.
Leandro Manzano ainda salientou que não tem dúvida de que o TRE/TO irá ratificar a decisão de primeiro grau, “reconhecendo o abuso de poder econômico pela excessividade de gastos e contratações de cabos eleitorais, mantendo a inelegibilidade de 8 anos, isso com a finalidade de coibir condutas abusivas e atentatórias ao princípio da igualdade”, afirma.
Combustíveis
Outra ação que está conexa à AIJE é movida pelo Ministério Público Estadual quanto a aquisição considerada irregular de combustíveis durante a campanha. O procurador regional eleitoral Álvaro Manzano também se pronunciou a favor da manutenção da inelegibilidade.
“Esse é outro quesito onde destaca-se a diferença gritante dos gastos. Enquanto a campanha de Lelis despendeu R$ 400 mil, toda a coligação do prefeito eleito utilizou R$ 260 mil”, destacou Leandro Manzano.
