Foi publicada no Diário de Justiça nº 3369, a Portaria 2056, que determina às comarcas de 2ª entrância do Estado do Tocantins a digitalização integral de seu acervo físico ainda remanescente. A determinação segue uma das metas da Gestão 2013/2015 do TJTO, que busca dinamizar e acelerar a migração do acervo físico para o meio digital.
Conforme a Portaria, as comarcas que possuem acervo físico superior a 800 processos poderão receber o auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas, Nacom, para finalizar a digitalização. O prazo final para digitalização e inserção no sistema e-Proc/TJTO, fixado pela Portaria, foi o de 30 de setembro de 2014.
São 16 as comarcas de 2ª Entrância do Tocantins, (Alvorada, Ananás, Araguaçu, Arapoema, Augustinópolis, Colméia, Cristalândia,Filadélfia Formoso do Araguaia, Itaguatins, Miranorte, Natividade, Palmeirópolis, Paranã, Peixe e Xambioá). Destas, Alvorada e Paranã já estão 100% digitais.
Para a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, os trabalhos de digitalização em todo o Tocantins estão bastante adiantados. "A soma do esforço de magistrados e servidores tem sido fundamental para o sucesso deste trabalho”.
A Portaria 3369 pode ser conferida na íntegra através do link: http://wwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2182.pdf
1ª Entrância
No último mês de maio a presidência do Tribunal de Justiça publicou a Portaria 1656, que determina prazo para digitalização da 1ª entrância. De acordo com a publicação as comarcas que integram o grupo têm até o dia 15 de julho para concluir a virtualização dos processos. As comarcas de Wanderlândia, Figueirópolis, Goiatins, Novo Acordo, Pium e Araguacema já estão 100% digitais. As demais estão em fase avançada e devem concluir nos próximos dias.
