A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou nesta quinta-feira, 26, a Proposta de Emenda a Constituição – PEC - 04/2014 que assegura carreira jurídica aos delegados de Polícia Civil. A PEC - foi apresentada pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR), com assinatura de vários deputados e foi aprovada por todos os Parlamentares presentes na sessão.
A Proposta altera o artigo 116 da Constituição Estadual e acrescenta mais três parágrafos no referido artigo, com objetivo de assegurar aos delegados de Polícia as mesmas garantias com as demais carreiras Jurídicas do Estado, bem como fortalecer a instituição - Policia Judiciária e garantir um avanço na persecução penal e nos trabalhos investigativos. Além de beneficiar diretamente a sociedade tocantinense, uma vez que o Policial com segurança jurídica possibilita eficiência na gestão dos trabalhos.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba esta aprovação é um reconhecimento pela valiosa função exercida pelos Delegados de Policia no Estado. “A alteração vai trazer uma grande valorização aos profissionais”, ressaltou.
A Emenda Constitucional aprovada é uma luta da classe e toda categoria que está motivada pela conquista.
