Com as mudanças nos critério de enquadramento da Tarifa Social, o Governo do Estado trabalha para dobrar o número de pessoas atendidas pelo programa, que proporciona uma redução de até 69% no valor da conta de água. Os critérios foram estabelecidos pela resolução 98/2014 da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e vão beneficiar mais de 40 mil pessoas ainda este ano.
O presidente da ATR, Constantino Magno, destaca as principais alterações nos critérios de enquadramento da Tarifa Social da água. “Agora o desconto também passa a ser proporcional para quem tem consumo superior a 10 m3 de água e inferior a 30 m3, a renda foi entendida de 1 para 1,5 salário mínimo por família, não há mais consumo limite de energia e não existe mais exigência quanto ao número de ligação”, lembrou.
Ainda de acordo com Constantino Magno as mudanças acontecerem em função do interesse do Estado em atender cada vez mais um número maior de tocantinense. “A mudança nos critérios de enquadramento se deu em função do número de pessoas carentes que não podiam receber benefício por causa de algum impedimento da resolução anterior”, explicou.
O projeto piloto do programa começou a ser desenvolvido em Palmas, capital do Estado, mas tem como meta atender aos 139 municípios tocantinenses, sendo que recentemente os técnicos da ATR começaram a visitar as residências consideradas de baixo padrão no município de Porto Nacional para integrar as famílias na Tarifa Social de Água, inicialmente o programa começou a atender 1.195 famílias. Ao todo, já são 29.127 beneficiados pelo programa. “Só esse ano pretendemos levar orientações e beneficiar pelo menos mais 22 municípios”, destacou.
Com os descontos da Tarifa Social da Água que resultam em um desconto de até 69%, as famílias pagam somente R$ 8,52 na fatura pelo baixo consumo ou recebe descontos proporcionais. Os interessados em obter o benefício e que não receberam a visita dos técnicos devem fazer a solicitação por meio do telefone 0800 6440 195 ou nos postos de atendimento da Foz/Saneatins e aguardar até 15 dias a visita de técnicos da Concessionária para análise dos critérios de enquadramento.
