Com o encerramento do prazo no último dia 24 de julho passado a Secretaria Estadual da Fazenda do Tocantins totalizou 46 impugnações ao IPM Provisório para o exercício de 2015. Os pedidos foram feitos diretamente pelos municípios e também pela Associação Tocantinense dos Municípios – ATM.
De acordo com o chefe da Divisão de Apoio ao IPM, João Carlos Lima, entre as impugnações, 16 referem-se ao valor adicionado, três ao valor adicionado e quesitos ambientais e 27 somente aos quesitos ambientais. Alguns municípios entraram com duas impugnações em quesitos diferentes.
O Conselho Especial para Elaboração do IPM tem até o dia 24 de agosto para analisar, julgar os pedidos de impugnações e publicar o índice definitivo no Diário Oficial do Estado. Os novos percentuais entrarão em vigorar em 1º de janeiro de 2015, na repartição dos 25% da receita mensal do ICMS que os municípios têm direito constitucionalmente.
