O advogado da Associação dos Praças Militares do Tocantins (Apra), Indiano Soares e Souza, afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta segunda-feira, 11, que a associação está preparando uma ação contra o Estado para que os policiais militares recém formados pela Academia de Polícia Militar sejam regularizados junto ao poder público e também recebam os subsídios mensais de julho e agosto que até então não foram pagos.
Na última quinta-feira, 7, chegou a informação ao Conexão Tocantins de que alguns soldados recém-formados trabalham como efetivos policiais desde o último dia 9 de julho sem respaldo legal do Estado. Na oportunidade um dos questionamentos dizia respeito à forma como o Estado se comportará se um destes policiais vier a se ferir ou a morrer em atividade.
Foi questionado ainda se os atos praticados por estes policiais teria legalidade e o que o Estado poderá fazer caso algum desses soldados venha cometer alguma ilegalidade na posição que assume e até quando o Estado os manterá sem salário, sem plano de saúde e sem auxílios.
Na oportunidade o site Conexão Tocantins entrou em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e foi informado que a responsabilidade para responder tais questionamentos seria do Comando Geral da Polícia Militar. Por sua vez o comando não respondeu.
"Vamos levar ao Ministério Público essa ação e cobrar para que paguem os valores que estão em aberto aos militares e o lançamento da matrícula junto ao Estado. Eu entendo que nos próximos dias o Estado vai resolver essa situação da melhor maneira possível", afirmou o advogado da associação. Segundo ele, nos próximos dias a ação será apresentada no Ministério Público Estadual.
Presidente
Segundo o presidente da Associação dos Praças Militares do Tocantins, João Victor Moreira, os policiais recém formados tiveram seus nomes inclusos no Diário Oficial do Estado no dia 4 de julho, porém, segundo ele, os mesmos não foram nomeados e até então não receberam seus salários como soldados.
O presidente também afirmou ao Conexão Tocantins que a situação é “lamentável, acho que foi um dos piores cursos, nunca passou, nunca ocorreu uma situação dessas, porque antes eles eram alunos soldados e não candidatos a soldados, então eles já entravam na folha de pagamento, esse outro modelo acabou que está ocorrendo todos esses problemas. Desde que entrei na polícia nunca vi assim, dessa forma”, afirmou.