O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) do Tocantins autuou três empresas de telefonia por descumprirem as novas regras do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações normatizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A autuação foi elaborada, após o Procon constatar denúncias feitas por consumidores através do telefone 151, no que diz respeito aos sites das empresas não oferecerem informações adequadas e claras quanto a serviços; e também por não haver a possibilidade de cancelamento de contratos de serviços sem ter que falar com um dos atendentes.
O diretor geral do Procon, Dulcélio Stival, conta que todas as autuações e as multas aplicadas pelo Procon têm efeito pedagógico e não punitivo. “O que nós queremos é que as empresas cumpram as normas. A autuação não é para arrecadação e sim pedagógica, para que as empresas não voltem a reincidir naqueles erros, para que elas não cometam mais infrações e não desrespeitem os consumidores”, explicou. Porém, as operadoras que não cumprirem as normas estabelecidas pela Anatel terão suas penalizações agravadas e os valores das multas podem variar de R$ 600 a R$ 3 milhões.
Stival destaca o trabalho desenvolvido pelo órgão. “O nosso papel é, exclusivamente, de proteção dos direitos do consumidor, conforme está previsto no Código de Defesa do Consumidor. E, para isso, vamos continuar apurando e monitorando denúncias até que todas as empresas de telefonia cumpram as normas estabelecidas pela Anatel”, enfatizou. O Procon-TO é um órgão da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), criado para equilibrar e harmonizar as relações de consumo no Estado.
Para o taxista Elson Couto, as autuações feitas pelo Procon-TO junto às operadoras de telefonia vêm atender aos anseios dos consumidores. “O que tem acontecido é que nós pagamos pelos serviços e não usufruímos dos produtos com qualidade. Acho importante multar essas empresas, pois só assim vão atender melhor aos usuários”, destacou.
A assistente social Francisca Almeida considera o trabalho do Procon-TO muito bom para os consumidores. “O Procon vem defender o consumidor. Acho a iniciativa de autuar as empresas de telefonia muito importante para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos no nosso Estado”, reforçou.
