Com o aumento das compras realizadas pela internet em datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, o Procon Municipal de Palmas reforça a orientação aos consumidores sobre os cuidados necessários para garantir uma compra segura e evitar prejuízos. A instituição destaca a importância de verificar a confiabilidade das lojas virtuais e conhecer os direitos assegurados pela legislação.
Antes de finalizar a compra, o consumidor deve observar se o fornecedor disponibiliza informações claras sobre produtos e serviços, incluindo preço total, formas de pagamento, prazo de entrega, custos adicionais e política de troca. Também é fundamental conferir a identificação da empresa, como razão social, CNPJ, endereço e canais de atendimento. O Procon ressalta ainda que toda oferta anunciada obriga o fornecedor a cumprir as condições divulgadas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto N.º 7.962/2013.
O órgão destaca ainda que nas compras on-line, o consumidor também possui o direito de arrependimento, podendo desistir da contratação em até sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa e com devolução integral dos valores pagos. Em casos de atraso na entrega ou produtos com defeito, é fundamental guardar comprovantes, protocolos e registros da negociação, lembrando que a responsabilidade é solidária entre loja, fornecedor e fabricante. Para vícios aparentes, o prazo de reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, e 90 dias para duráveis.
E ao comprar por redes sociais, aplicativos ou marketplaces, o consumidor deve redobrar a atenção, verificando a reputação do vendedor, dados de identificação e segurança do pagamento. Segundo a diretora do contencioso do Procon Palmas, Raquel Custódio Alves, todo cuidado é pouco. “É recomendável desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar transferências para contas de terceiros, sem vínculo claro com a empresa. Em caso de descumprimento da oferta, ausência de entrega, cobrança indevida ou dificuldade de exercer direitos, o consumidor pode procurar os canais de atendimento do Procon Municipal (Resolve Palmas JK e Resolve Palmas Taquaralto), munido de documentos pessoais, comprovantes e registros da negociação”, enfatiza.
