As propostas dos profissionais da arquitetura e urbanismo para alterações no Código de Obras e Edificações de Palmas serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pamas – CMDHUP. As propostas foram recolhidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO. Na sexta-feira, 12, o assunto foi debatido em reunião no Sinduscon.
Além do CAU/TO, participaram da reunião no Sinduscon representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil – seção Tocantins – IAB/TO, do Sindicato de Corretores Imobiliários - Secovi/TO, da Associação de Engenheiros Ambientais – AMBTO, e da Associação Comercial e Industrial de Palmas.
Entre as deliberações da reunião está a proposta de que a Prefeitura de Palmas crie uma Comissão Interna Técnica Deliberativa para avaliar e julgar casos omissos e conflitos na Lei.
Outras propostas a serem apresentadas pelo CAU e IAB são a aprovação simplificada , a exemplo de outras capitais, de projetos de habitação unifamiliar. A aprovação simplificada consiste na apresentação de plantas de locação, situação e cortes esquemáticos. A medida desburocratizaria o processo de aprovação de projetos e desafogaria o atendimento na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Também será sugerido a dispensa da análise prévia por parte do Corpo de Bombeiros para a emissão de alvarás de construção, e a permissão para que o construtor solicite o habite-se com a obra em “osso”, ou seja com a infraestrutura, supraestrutura e fechamento externo concluídos.
As alterações na Minuta da Lei do Código de Obras e Edificações de Palmas devem ser discutidas em reunião do CMDHUP prevista para acontecer no início de outubro.
