O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta última terça-feira, 23, procedimento preparatório com vistas a apurar possível lesão ao patrimônio público proveniente de aplicações dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Naturais no mercado de capitais.
O procedimento tem por base o fato de que, com a extinção do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e a imediata criação do Fundo Estadual de Recursos Naturais, no último dia 18, os recursos deste último passaram a ser passíveis de aplicação em operações no mercado de capitais.
“Nos últimos anos as aplicações financeiras efetuados por fundos do Tesouro Estadual em mercados de capitais têm ocasionado graves prejuízos ao erário público”, considerou o promotor de Justiça, Edson Azambuja, ao instaurar o procedimento preparatório, justificando o caráter preventivo da medida.
A extinção do Fundo de Recursos Hídricos e a sequente criação do Fundo Estadual de Recursos Naturais ocorreu por meio da Medida Provisória n° 036/2014, publicada no Diário Oficial em 18 de setembro.
Informações
Também na terça-feira, dia 23, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital expediu ofício ao secretário estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requisitando as seguintes informações: o valor que existia no Fundo de Recursos Hídricos até dia 18, se houve aplicações de recursos do Fundo de Recursos Naturais no mercado financeiro e, em caso positivo, qual o montante envolvido. O secretário tem prazo de três dias para responder ao MPE.
