Os dois casos recentes de vítimas de aborto no Rio de Janeiro reacendem a discussão sobre a prática, não legalizada no Brasil. Apenas nos casos de risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultante de um estupro, ou se o feto for anencefálico, o aborto não é qualificado como crime. Nos demais casos, gestante, médico ou qualquer outra pessoa que realize o procedimento de retirada do feto, pode pegar pena de 1 a 4 anos de reclusão ou detenção.
No dia 3 de setembro, uma pesquisa do Ibope revelou que 79% da população brasileira é contra a legalização do aborto e apenas 16% é favorável. Por outro lado, dados do Centro Feminista de Estudo e Assessoria (CFemea) mostram que uma em cada sete mulheres no Brasil já se submeteu ao procedimento.
Na Câmara dos Deputados, um projeto com o intuito de legalizar o aborto, apresentado pelo atual candidato do PV à Presidência da República, Eduardo Jorge, tramitou por dez anos, de 1991 a 2011. Mas foi rejeitado por duas comissões temáticas e arquivado. Atualmente, nenhuma outra proposta tramita com este objetivo. Pelo contrário, diversos textos buscam maior rigidez na legislação brasileira.
Autor do maior número de propostas para tornar mais rígida a legislação contrária ao aborto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já apresentou na Casa, entre outros, um projeto para aumentar a punição do médico que interromper a gravidez de uma paciente, fora das hipóteses legais (PL 1545/11), e outra proposta para punir quem induzir, instigar e auxiliar a mulher grávida a praticar aborto (PL 5069/13). (EBC)
