Na última quinta-feira, 02, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) realizou duas importantes Assembleias Gerais que contaram com a presença de cerca de 400 filiados. Servidores públicos estaduais e municipais de diversas cidades do interior do Estado e da Capital participaram e decidiram aprovar, por ampla maioria, a prestação de Contas da Diretoria Executiva no exercício de 2013 e a previsão orçamentária de 2014.
A primeira Assembleia Geral era Ordinária e iniciou às 9h30, em segunda convocação. A presidente do Conselho Fiscal, Márcia Viana, apresentou aos filiados todos os dados a cerca da gestão financeira do ano de 2013. Márcia também falou sobre os pareceres mensais, explicou as ressalvas e o que o Sindicato fez para saná-las, além de ter aberto um momento de fala para os servidores públicos que desejavam expressar sua opinião. Ao final, apresentou o Parecer Técnico do Conselho que recomendou a aprovação das contas. O parecer foi então colocado em votação.
Um total de 72% dos presentes votou favorável à aprovação das contas de 2013. O voto foi por escrutínio secreto, através de marcação em cédula impressa. Colaboraram no processo de votação, 10 filiados de forma voluntária.
Adiamento da Assembléia
As contas apresentadas são da diretoria do quadriênio 2010-2014. Cabe ressaltar que esta Assembleia Ordinária é estabelecida no Estatuto do Sisepe para acontecer no último sábado do mês de março de cada ano. Ocorre que neste ano o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, entrou com ação na Justiça do Trabalho contra os pareceres emitidos pelo antigo Conselho Fiscal do Sindicato, por considerar o parecer como sendo político e não técnico.
Em audiência realizada no dia o juiz do Trabalho Daniel Izidoro Calabro Quiroga homologou o termo de conciliação onde ficou estabelecido que o atual Conselho Fiscal emitisse o parecer técnico das contas prestadas pela Diretoria Executiva do Sindicato nos meses de maio de 2013 a dezembro de 2013, em substituição ao parecer emitido pelo Conselho Fiscal anterior e que fosse convocada assembleia geral para apreciação do parecer apresentado pelo atual Conselho Fiscal, tendo como data o dia 02 de outubro.
Orçamento
No período da tarde, os filiados se reuniram mais uma vez para a segunda Assembleia Geral do dia, cuja pauta era deliberar sobre a Previsão Orçamentária para o ano de 2014. A Assembleia Extraordinária iniciou às 14h30, em segunda convocação e apresentou a proposta de orçamento elaborada pela atual Diretoria Executiva do Sindicato, junto com um Plano de Atividades com 26 metas para serem alcançadas durante o ano.
Foi previsto um orçamento no valor de R$ 4.359.369,00 que inclui despesas com pessoal, despesas de custeio, fundo de mobilização da categoria, Fundo de Qualificação Profissional da categoria, entre outros. Após a apuração dos votos, constatou-se que 93,58% dos filiados presentes aprovaram a proposta apresentada.
O Sisepe iniciou o ano sem previsão orçamentária anual porque em dezembro de 2013, na Assembleia Geral Ordinária para definição da proposta de orçamento de 2014, os filiados consideraram que aquela proposta não atendia aos interesses da categoria e rejeitaram a previsão. O Sindicato, então, fez uma consulta jurídica especializada e a orientação foi para que o mesmo orçamento aprovado para o ano de 2013 fosse executado em 2014, enquanto não se aprovasse a previsão orçamentária anual.
Cleiton Pinheiro, disse que as duas assembleias aconteceram de forma tranquila, com espaço para que a categoria expressasse suas opiniões a respeito da pauta em votação. “Nós cumprimos todas as determinações da Justiça e também cumprimos o Estatuto, convocando as duas Assembleias para que a categoria decidisse sobre o que considerava melhor para o Sindicato. É assim que funciona no Sindicato. Quem decide é a categoria e foi isso que aconteceu. A categoria decidiu pela regularidade das nossas contas e também pela aprovação da previsão orçamentária. Seguiremos trabalhando como sempre fizemos e em dezembro, haverá uma nova Assembleia Geral para deliberar sobre o orçamento para o ano de 2015”, pontuou. (Ascom Sisepe)
