O governo do Estado anunciou ainda no ano passado a construção da unidade prisional da região metropolitana da Capital, Palmas, mas as obras ainda não começaram já que falta a liberação da Caixa Econômica Federal para dar andamento à próxima etapa. O terreno para a construção da unidade já passou por processo de terraplanagem, de responsabilidade do Estado, e a empresa especializada foi contratada, mediante prévio certame licitatório.
O Ministério da Justiça já liberou R$ 17 milhões para a obra. O objetivo é abrigar 603 detentos do sexo masculino além de espaço para bibliotecas e salas de aula. O governo informou ainda que vai construir um local independente para as mulheres em situação de privação de liberdade, com aproximadamente 100 vagas. A unidade será a primeira do Complexo Prisional Serra do Carmo, localizado no km 40 da Rodovia TO-010, entre a Capital e o município de Aparecida do Rio Negro.
Outra obra que está ainda no papel é a construção de uma unidade prisional em Araguaína. O governo apresentou uma proposta de trabalho, registrada sob nº 84994/2013, no SICONV, perante o Departamento Penitenciário Nacional no valor de R$ 17.074.804,98 (com repasse de R$ 15.367.324,67 e contrapartida de R$ 1.707.480,31). Esta unidade comportará 603 vagas, do sexo masculino.
Essas obras, que deverão ser concluídas nos próximos anos, garantirão mais 1200 vagas para o Sistema Prisional do Tocantins.
Déficit
Conforme dados oficiais atualmente o Tocantins possui 42 Unidades Prisionais, que abrigam 2950 presos, em contrapartida, existem 2150 vagas, contabilizando-se um déficit atual de 800 vagas.
Já o Sistema Socioeducativo é composto por oito unidades, distribuídas por regiões, totalizando 206 vagas das quais 168 estão ocupadas atualmente, sendo 158 socioeducandos do sexo masculino e 10 do sexo feminino.
A Secretaria de Defesa Social informou ao Conexão Tocantins que priorizou, nos últimos anos, a destinação de recursos públicos para reestruturação do Sistema Prisional, com o fim de ofertar mais vagas e, por consequência, proporcionar unidades em condições de promover a efetiva ressocialização.
Nos últimos dois anos, o Governo do Estado realizou
reformas e ampliações em várias Unidades como: ampliação e reforma das Cadeias
Públicas de Arapoema, de Tocantinópolis; reforma da Cadeia Pública de Miracema,
da Casa de Prisão Provisória de Araguaína e da Casa de Prisão Provisória de Paraíso,
além de reparos nas estruturas das Unidades maiores (Barra da Grota, CPP de
Palmas), entre outras obras de construção, reforma e ampliação em
andamento não só no Sistema Prisional, mas também no Socioeducativo.
