A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR abriu esta semana a consulta pública sobre o processo de Regulação Tarifária aplicada ao setor de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Nota Técnica nº 008/2014 que trata do assunto está disponível no site da Agência www.atr.to.gov.br. Qualquer cidadão pode contribuir em forma de questionamento ou afirmação. As contribuições podem ser feitas até o dia 04 de novembro através do e-mail consultapublica@atr.to.gov.br ou por correspondência. Mais informações no link Consulta Pública nº 001/2014, no endereço eletrônico www.atr.to.gov.br.
Na prática a Nota Técnica propõe, pela primeira vez, a implantação de um Modelo Tarifário para o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins. De acordo com o responsável pelo estudo técnico, o diretor de Regulação Econômica da Agência, Claudio Sampaio, a composição tarifária proposta considera os custos e a remuneração dos prestadores avaliando os gastos regionalizados e específicos como: planilha de custos com pessoal, combustível e manutenção dos veículos (ônibus e vans).
Sampaio explica ainda que os cálculos realizados têm como base as particularidades tributárias do Estado do Tocantins. “O cálculo da passagem é definido através do coeficiente tarifário que resulta do custo por passageiro e quilômetro percorrido. Do ponto de vista tarifário, só assim pode-se alcançar um preço justo da tarifa aplicada nas passagens”, conclui.
Audiência Pública
Respeitando a transparência devida ao processo legal para o exercício do pleno direito de controle social a ATR, com o intuito de promover amplo debate sobre o assunto, realizará Audiências Públicas para a apresentação do Modelo de Regulação Tarifária ao setor de Transporte. As audiências serão realizadas em Araguaína, no dia 21 de outubro e em Palmas, no dia 23 deste mês, das 8h às 12h. (Ascom ATR)
