Após visitar a Assembleia Legislativa (PT) o deputado eleito Paulo Mourão (PT), fez algumas considerações sobre a situação econômica do Estado.
Paulo Mourão disse que foi quem denunciou o rombo do Igeprev e tem acompanhado de perto o desenrolar dos fatos. Ele estima que o prejuízo é maior do que está sendo noticiado. A dívida, segundo ele, é de quase R$ 14 bilhões e o ativo de R$ 2,6 bilhões, ou seja, a dívida consolidada do órgão é de R$ 11 bi 222 mi. “Este é um tema que deve ser discutido na transição, um ponto grave, é questão de Estado, se não equacionarmos a questão do Igeprev a partir de 2018/2019 não haverá como fazer o pagamento de pensionistas e aposentados, não terá crédito, falta dinheiro, nós precisamos esclarecer isso para buscar soluções”, alertou.
Outra preocupação sua é com a situação fiscal e econômica do Tocantins. “Não conheço nenhum Estado que esteja na gravidade financeira que o Tocantins”, declarou. Diante da situação, Paulo Mourão prevê que o Governo do Estado não tenha condições de pagar o 13º salário dos servidores e aplique um calote nos pagamentos empenhados. “O Governo não tem limite financeiro para fazer os pagamentos. Chegamos a um limite preocupante da gestão e é preciso dar conhecimento à sociedade da gravidade do problema”, avalia. “Se compararmos os anos de 2011 e 2013, somados, esse governo tem de restos a pagar algo acima de R$ 600 milhões”, estima. “O Estado precisa modernizar a gestão, dar transparência, agir com serenidade, equilíbrio, compromisso público e ações republicanas que deverão ser implementadas pelo Governo Marcelo Miranda” continuou.
Segundo Paulo Mourão Marcelo Miranda deixou o Governo com a capacidade de investimento do Estado de 19,8%, mas que o atual Governo irresponsavelmente conseguiu derrubar a taxa para 8,7%, embora. “O Estado aumenta sua capacidade de endividamento se oferecer contrapartidas financeiras, mas falta liquidez, o que pode dificultar a busca de novos investimentos. A não ser que não necessite de contrapartidas, que sejam recursos a longuíssimos prazos”, ponderou.
Paulo Mourão esclarece que considerando uma resolução do Senado que prevê que os estados podem contrair dívidas até o limite máximo de duas vezes o valor de sua receita corrente líquida, ou seja, 100% sobre sua arrecadação, o Tocantins teria “teoricamente” até 170% de capacidade de endividamento, já que a dívida do Estado gira em torno de 28% da receita corrente líquida. “Agora, ter liquidez para pagar é outra coisa”, pondera.
O deputado eleito entende que é preciso dar credibilidade jurídica e administrativa ao Estado compromissado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as questões legais a fim de atrair futuros investimentos nacionais e internacionais. “Creio que é esse é o caminho, bem como qualificar a nossa mão de obra porque os jovens de 18 a 24 anos estão fora das salas de aula”, relatou. Defensor da educação como espigão mestre do desenvolvimento, Paulo Mourão defende a reconstrução da Unitins e a oferta de cursos profissionalizantes com a implantação de campus nos 139 municípios. “Falta compromisso do Estado com a juventude. A escola arcaica já não é mais o chamariz, logo, é preciso investir no ensino tecnológico, na pesquisa. O mais grave é a pobreza do nosso povo. O jovem chega nessa idade e precisa ajudar os pais, por isso, deixam de estudar para trabalhar, sendo obrigado a voltar ao campo, no cabo da enxada, do machado, da foice, da plantação da roça de toco. É a pobreza que faz os nossos jovens abandonarem a escola. Isso é criminoso e o Estado não cuida de sua juventude. Nós precisamos trazer empresas para implantar novos negócios, empresas de ponta para ajudar a industrializar o Estado, de alta tecnologia, de biotecnologia. E os nossos jovens precisam estar preparados para o mercado de trabalho”, ponderou.
Restos a pagar
“Creio que, pela situação econômica em que o Estado se encontra, ele vai dar um calote brutal em muita gente. Se compararmos os anos de 2011 e 2013, somados, esse governo tem de restos a pagar algo acima de R$ 600 milhões”, alerta Paulo Mourão. Conforme dados da Controladoria interna, em 2013 o Estado só cresceu 3,92% em arrecadação, e mesmo com uma inflação de 5,91% aumentou a despesa com pessoal em 12,98%.
Estado pujante
Mesmo diante de todos os problemas o Tocantins é, ao mesmo tempo, um Estado pujante segundo Mourão. “Há uns contraditórios em nossa realidade. Ao mesmo tempo em que se observa a realidade de um governo capenga, inoperante, desqualificado na gestão e despreocupado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o setor produtivo rural cresceu 21,8%, se compararmos as safras 2012/2013 com a 2013/2014. Em duas safras seguidas, o Tocantins é campeão em produção. Há um incentivo no setor do agronegócio, da produção primária, mas há também uma deficiência da capacidade desse Estado em industrializar o que ele produz”, relatou. Paulo Mourão acredita que a gestão que o governador Marcelo Miranda deve implantar será de dar um passo muito seguro rumo à credibilidade jurídica, permitindo reconhecer o Tocantins como um Estado estável, juridicamente responsável e administrativamente compromissado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de atrair investimentos de grandes empresas.
Papel da AL
Para Paulo Mourão o momento é de dar soluções ao Tocantins, com um governo ágil, honesto e transparente e que neste sentido a Assembleia Legislativa terá um papel de colaboração com o governo de Marcelo Miranda. “Eu creio que o Marcelo não terá dificuldades, desde que apresentemos projetos de qualidade, projetos que sejam para o bem da sociedade, com vistas ao desenvolvimento, para o bem da saúde, da educação e da segurança pública. Um dos problemas graves atualmente no Tocantins são os serviços públicos de péssima qualidade e que não têm compromisso com a sociedade. Não acredito em dificuldade na Assembleia para corrigir os erros e fazer do Tocantins um grande Estado”, acredita.
Nova fase
Paulo Mourão prevê a inauguração de uma nova fase na relação entre os poderes Executivo e Legislativo “mantendo a independência entre eles”, frisou. “Uma relação republicana entre os dois poderes de consenso e diálogo”, acentuou.
