Após o Ministério Público Estadual ajuizar três ações civis públicas (ACPs) em desfavor dos municípios de São Miguel do Tocantins, Itaguatins e Maurilândia, além da concessionária de água e esgoto Odebrecht Ambiental (antiga Foz Saneatins), a Odebrecht Ambiental/Saneatins esclareceu.
As ações do MPE visam proibir a continuidade do despejo de esgoto sanitário sem tratamento diretamente no Rio Tocantins e seus afluentes.
Segundo a Odebrecht, dentre as cidades mencionadas na matéria, é concessionária apenas de São Miguel do Tocantins. Nesse município não há rede coletora de esgoto, portanto a empresa não realiza, segundo a Odebrecht, em hipótese alguma lançamento indevido do mesmo, seja no Rio Tocantins ou qualquer outro corpo hídrico.
De acordo com a Odebrecht Ambiental, os serviços de armazenamento e tratamento de resíduos sólidos não fazem parte do escopo contratual da Companhia de Abastecimento em nenhuma das 47 cidades atendidas no Estado.
Ainda segundo a Odebrecht, não foi contatada pelo Ministério Público Estadual e a empresa apenas teve acesso ao conteúdo da ação pela imprensa, no entanto, reiterou que está à disposição do MPE para fazer os esclarecimentos.
